As novas regras que limitam o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como instrumento de captação bancária começaram a valer hoje (1º). As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril, após o escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A instituição de Vorcaro cresceu rapidamente ao oferecer remuneração acima da média do mercado e ao explorar a proteção do FGC como atrativo para investidores.
O FGC é uma entidade privada que garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras. Com as novas regras, os bancos passam a ser monitorados por um indicador chamado “ativo de referência”, usado para medir a qualidade e a composição dos ativos da instituição.
Na prática, bancos que captarem recursos com forte dependência do FGC e baixa qualidade de ativos terão de ajustar a estrutura. Entre as exigências, está a obrigação de direcionar parte dos recursos para títulos públicos federais, considerados de menor risco.
O Banco Central (BC) também alterou os critérios de avaliação da capacidade das instituições de absorver prejuízos, ampliando os tipos de capital considerados em situações de estresse financeiro.
Segundo o BC, o objetivo é reforçar a resiliência do sistema financeiro e reduzir riscos estruturais. A autarquia informou ainda que, a partir de novembro de 2026, os bancos vinculados ao FGC passarão a receber dados mais detalhados sobre as aplicações cobertas pelo fundo.
Essas informações, segundo o órgão, vão permitir maior controle sobre a exposição real das instituições e sobre o volume de recursos efetivamente garantidos pelo FGC.
Em nota divulgada na sexta (29), o BC afirmou que as mudanças “melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”.
