O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou na noite de ontem (26) que o partido apresentará um destaque durante a votação da PEC que proíbe a escala 6×1 para priorizar a análise do modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
“Tomamos a decisão de amanhã, na hora da votação em plenário, apresentar destaque de preferência para votarmos a escala 4×3, porque somos a favor do trabalhador trabalhar menos, ficar em casa e descansar com a sua família”, declarou.
Ao defender a proposta, Sóstenes acusou o governo Lula (PT) de agir com “hipocrisia” no debate sobre redução da jornada de trabalho e cobrou apoio de partidos de esquerda à medida: “Não somos hipócritas e oportunistas como este governo”, afirmou. “Já que querem ajudar o trabalhador, quero ver amanhã os petistas votando [com o PL].”
“Quero aqui fazer um apelo ao PT, ao Psol, à esquerda e ao centro: já que vocês dizem que defendem trabalhador, votem conosco para a gente acabar com essa malfadada escala 6×1 e vamos votar a favor de 4×3, e aí veremos que Brasil viveremos”, afirmou o deputado.
A comissão especial da Câmara que analisa a PEC contra a escala 6×1 vota nesta quarta (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
O texto apresentado por Prates unifica duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos de transição; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano.
No parecer, o relator defende uma transição gradual para a redução da jornada. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse Prates.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados, como escalas 12×36 e setores essenciais. Nesses casos, os acordos deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com garantia de pelo menos um dia de descanso por semana.
O texto também prevê que lei específica regulamente regimes diferenciados de jornada e descanso, desde que sejam respeitados o limite de 40 horas semanais e os dois dias de repouso.
A proposta autoriza ainda a criação de regras específicas, por meio de lei complementar, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos econômicos da medida.
Para profissionais “hipersuficientes”, com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188,87, o controle de jornada não será obrigatório, desde que os dois dias de descanso semanal sejam mantidos.
O parecer estabelece ainda regras de transição para contratos públicos e terceirizações. Nesses casos, a redução da jornada só passará a valer após assinatura de aditivo contratual. Os órgãos públicos terão prazo de até 12 meses para concluir as adequações. Caso o prazo termine sem acordo, a redução da jornada passará a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial.
