O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem, em até 10 dias úteis, informações detalhadas sobre ações de planejamento e preparação para um possível aumento dos incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno climático El Niño.
A medida foi tomada no âmbito do acompanhamento de ações ambientais conduzidas pela Corte e ocorre após projeções apontarem risco elevado de agravamento das condições climáticas no segundo semestre de 2026. Na decisão, Dino citou estudos técnicos e alertas que indicam aumento da probabilidade de eventos extremos em regiões vulneráveis.
Entre os documentos mencionados está uma nota técnica conjunta elaborada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que projeta alta probabilidade de formação do El Niño ao longo da segunda metade de 2026, com possibilidade de persistência até o início de 2027.
O documento alerta para o agravamento das condições favoráveis ao avanço do fogo em áreas ambientais sensíveis. “Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, favorece condições de maior vulnerabilidade dos biomas amazônicos à ocorrência e propagação de incêndios florestais”, diz trecho da nota técnica citada na decisão.
O estudo também relembra os efeitos observados em episódios anteriores do fenômeno. Em 2015, quando o El Niño apresentou forte intensidade, os registros de incêndios na Amazônia Legal ficaram cerca de 36% acima da média observada nos 12 anos anteriores.
Na decisão, Dino avaliou que, embora os números recentes tenham apresentado melhora em relação aos anos anteriores, ainda permanecem desafios significativos para o controle e a fiscalização ambiental. O ministro também determinou que União e estados informem “as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais”.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 743, proposta em 2021 pela Rede Sustentabilidade, que apontava insuficiência de políticas públicas de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal.
Durante reuniões técnicas realizadas neste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou preocupação com a capacidade operacional do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Entre os pontos levantados estão a necessidade de emissão rápida de alertas e possíveis limitações de pessoal especializado.
