O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (21) uma sessão conjunta destinada à análise de vetos presidenciais ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os pontos que estarão em discussão está a decisão do presidente Lula (PT) de barrar dispositivos que autorizavam municípios inadimplentes de pequeno porte a firmar convênios e acessar recursos federais.
O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Segundo Alcolumbre, a intenção é discutir a derrubada dos vetos em articulação com lideranças do Congresso e do governo.
“Vamos analisar e derrubar esses vetos, entregando a milhares de municípios a possibilidade de acessar recursos do Estado brasileiro”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a medida afeta principalmente cidades com até 65 mil habitantes. Estimativas citadas por ele indicam que mais de 3 mil municípios atualmente enfrentam situação de inadimplência, condição que limita o acesso a convênios e determinados repasses federais.
Os vetos fazem parte do Veto 51/2025, que trata de trechos da LDO aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. Ao todo, a Presidência rejeitou 44 dispositivos, sob justificativas como inconstitucionalidade, conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contrariedade ao interesse público e temas reservados à legislação complementar.
A sessão ocorrerá no plenário da Câmara dos Deputados e deve analisar especificamente dispositivos ligados às regras de transferências e convênios para municípios.
Nos bastidores, a discussão mobiliza prefeitos e parlamentares, que defendem maior flexibilidade para as administrações locais. Durante o evento municipalista, Alcolumbre também reforçou o discurso em favor de ampliar a autonomia das prefeituras na gestão de políticas públicas.
