O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a retomada de posse da Fazenda Brasil, em Gravatá (PE), invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi tomada ontem (18).
Dino determinou que não haja alteração no número de invasores nem nas estruturas existentes na área até a conclusão do julgamento do caso pela Corte.
Para embasar a liminar, o magistrado citou precedente do Supremo que estabeleceu regras para despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19. A decisão da Corte prevê que tribunais criem Comissões de Conflitos Fundiários para tentar mediação antes de reintegrações de posse.
O entendimento do STF também prevê comunicação prévia aos ocupantes, prazo razoável para saída e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para abrigos públicos.
No processo envolvendo a Fazenda Brasil, o juiz responsável pelo caso dispensou o envio à comissão de mediação e acionou diretamente a Polícia Militar para retirar o grupo invasor. Durante a operação, a PM identificou cerca de 80 barracos de madeira, lona e barro na propriedade. Segundo os autos, a invasão existe há aproximadamente 6 anos.
A decisão individual de Dino ainda será analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. O julgamento está previsto para começar na próxima sexta (29). O colegiado é formado também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O MST de Pernambuco divulgou nas redes sociais a invasão. Segundo o movimento invasir, a fazenda, que pertencente a um médico, estaria improdutiva e passou a ser usada para a “produção de alimentos saudáveis que abastecem a cidade e a região”.
“Como forma de denunciar a improdutividade da propriedade, nós do Movimento Sem Terra queremos a completa desapropriação da área, para elevar a propriedade a uma grande produtora de alimentos para o povo gravataense”, afirmou o grupo invasor.
