A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (15) a Operação Sem Refino, que mira um esquema de fraudes fiscais ligado à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo do empresário Ricardo Magro é apontado como o maior devedor de impostos do país.
Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de que a Refit utilizava sua estrutura societária e financeira “para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Ao todo, os agentes cumprem 17 mandados de busca e apreensão. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Além das buscas, Moraes determinou sete medidas de afastamento de função pública, o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas no esquema.
De acordo com a Receita, o grupo Refit, de Magro, é o maior “devedor contumaz” do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões junto à União e aos estados. Apenas em São Paulo, os débitos somam R$ 9,6 bilhões, segundo o governo paulista.
Os alvos da operação são:
- Ricardo Magro, dono da Refit: o empresário, que vive nos Estados Unidos desde 2016, passou a ser alvo de pedido de inclusão na Difusão Vermelha da Interpol;
- Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro: foi alvo de busca e apreensão. O papel dele no caso ainda não foi detalhado pela PF. Em 2023, porém, o governo estadual concedeu incentivo fiscal para ampliar a atuação da Refit no mercado de óleo diesel, mesmo com a empresa acumulando mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias com o estado;
- Guaraci de Campos Vianna: também alvo de busca e apreensão. O desembargador foi afastado neste ano por suspeitas de decisões consideradas excessivamente favoráveis ao grupo Refit;
- Renan Saad, ex-procurador do estado, e Juliano Pasqual, ex-secretário da Fazenda do Rio: os dois foram exonerados no fim de abril pelo governador interino do estado, o desembargador Ricardo Couto. Segundo as investigações, eles são apontados como pessoas ligadas a Ricardo Magro dentro da administração estadual. Ambos foram alvos de busca e apreensão.
- Maxwell Moraes Fernandes: policial civil do Rio que também foi alvo de busca e apreensão. Agentes da PF localizaram mais de R$ 500 mil em dinheiro vivo na casa dele.
- Renato Jordão Bussiere, ex-presidente do INEA (Instituto Estadual do Ambiente);
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, integrante do núcleo empresarial vinculado à Refit;
- Adilson Zegur, ex-subsecretário de Receita da SEFAZ/RJ;
- Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho, apontado como operador no núcleo administrativo-fiscal do esquema vinculado à REFIT;
- Álvaro Barcha Cardoso, apontado como operador e intermediário central no núcleo de influência institucional do esquema da Refit;
- Roberto Fernandes Dima, integrante do núcleo empresarial vinculado à Refit;
- Márcio Cordeiro Gonçalves, escrivão da Polícia Federal;
- Márcio Pereira Pinto, escrivão da Polícia Federal;
