O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (14) que o governo não pretende conceder compensações tributárias ou incentivos fiscais às empresas em troca da aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1.
A declaração foi dada durante audiência pública sobre o tema, realizada em São Paulo com participação de centrais sindicais e parlamentares.
“Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade nenhuma de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”, afirmou o ministro.
Marinho disse ainda que há entendimento entre a direção da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Alencar Santana (PT-SP), para acelerar a tramitação da PEC.
Segundo o ministro, a proposta em discussão prevê jornada máxima de 40 horas semanais, abaixo das atuais 44 horas, sem redução salarial e com duas folgas semanais.
“Isso parece que está conformado de a PEC caminhar por aí”, declarou.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que terá reuniões com representantes do setor empresarial em São Paulo para discutir mudanças no texto e reduzir impactos econômicos.
“A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador […] Mas nós temos um lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse o parlamentar.
Representantes do setor produtivo avaliam que o avanço da proposta em ano eleitoral reduziu espaço para negociações mais amplas com o empresariado.
Inicialmente, entidades empresariais se posicionaram contra a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e contra o fim da escala 6×1. Com o avanço da PEC, setores passaram a discutir alternativas para reduzir custos trabalhistas.
Segundo dirigentes empresariais ouvidos pelo Globo, uma das propostas apresentadas ao governo previa a criação de contratos por hora trabalhada. O objetivo seria reduzir custos em atividades de menor carga horária.
O governo resistiu à ideia sob argumento de que o modelo poderia prejudicar trabalhadores, especialmente por causa do tempo de deslocamento e da dificuldade para exercer outra atividade complementar.
A FecomércioSP lidera uma articulação do setor empresarial no Congresso. A entidade defende que eventuais reduções de jornada sejam acompanhadas de adequação proporcional da remuneração para evitar aumento de custos sem ganho de produtividade.
O grupo também propõe mecanismos de compensação econômica, preservação de empregos e tratamento diferenciado para pequenas empresas.
Outra defesa do setor é que mudanças na jornada sejam definidas por negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada segmento econômico.
Já a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) quer manter a possibilidade de trabalho no sexto dia da semana, desde que as horas excedentes sejam pagas como extras e negociadas entre patrões e empregados.
