O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima semana ações que questionam as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa e que podem abrir caminho para candidaturas de políticos condenados nas eleições deste ano.
Entre os possíveis beneficiados pelas alterações estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador Anthony Garotinho (RJ) e o ex-governador José Roberto Arruda (DF).
O julgamento virtual foi marcado para começar no próximo dia 22 e seguirá até 29 de maio. Os ministros irão decidir se suspendem ou mantêm a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado com vetos do presidente Lula (PT).
A principal mudança contestada altera a forma de contagem do período de inelegibilidade. Pela nova regra, o prazo de oito anos passa a contar a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena, como previa o entendimento anterior.
Na prática, a alteração reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.
As ações foram apresentadas pela Rede Sustentabilidade, que argumenta que as mudanças aprovadas pelo Congresso enfraquecem os mecanismos de proteção à moralidade administrativa e desfiguram a essência da Lei da Ficha Limpa.
A legenda pede que os efeitos da norma sejam suspensos cautelarmente e que os trechos questionados sejam considerados inconstitucionais.
O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que optou por levar o tema diretamente ao plenário virtual em vez de decidir individualmente sobre o pedido de suspensão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso. Em manifestação enviada ao STF no ano passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a legislação preservou o prazo de inelegibilidade de oito anos e apenas “aprimorou a racionalidade do sistema”.
Segundo a AGU, os vetos presidenciais retiraram justamente os pontos considerados potencialmente inconstitucionais da proposta aprovada pelos parlamentares.
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou parcialmente contra as mudanças. Em parecer encaminhado ao STF neste ano, ele defendeu a suspensão de trechos específicos da lei, incluindo dispositivos que poderiam permitir a contagem simultânea do período de inelegibilidade e da suspensão dos direitos políticos.
Para Gonet, esse modelo pode gerar situações em que o político recupera a elegibilidade antes mesmo do cumprimento integral da pena.
O julgamento no Supremo deve definir se as novas regras poderão valer já nas eleições deste ano e pode impactar diretamente as articulações políticas em diversos estados.
