O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta segunda-feira (4) que pretende ver aprovado ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo o parlamentar, relator da proposta, o parecer deve ser lido no início da sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira (5), com expectativa de votação até quarta-feira (6).
De acordo com Jardim, o texto busca estabelecer “uma proposta justa e equilibrada” para o país, com foco na exploração responsável e estratégica de recursos minerais considerados essenciais para a economia moderna. Ele também defendeu que a entrada em vigor da eventual lei ocorra “o quanto antes”, caso o projeto avance no Congresso.
A declaração foi dada em coletiva de imprensa ao lado do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor da proposta, e do presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O PL 2780 cria um marco legal voltado especificamente aos chamados minerais críticos e estratégicos, insumos fundamentais para setores como tecnologia, energia e defesa, e não à mineração em geral.
A proposta prevê a definição periódica desses minerais por um conselho especializado, além da criação de instrumentos para fomentar o beneficiamento e a transformação industrial no Brasil.
Entre os principais pontos do projeto estão a criação de um fundo garantidor para a atividade mineral, incentivos fiscais a partir de 2030 e a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas do setor.
Apesar disso, o relator reconheceu que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto econômico da medida.
“Nós não temos o cálculo do volume que pode atingir, não tenho o dado do faturamento disso”, afirmou.
Soberania
Um dos eixos centrais do texto, segundo Jardim, é a preservação da soberania nacional diante da exploração mineral, especialmente em relação à participação estrangeira. O deputado rebateu críticas de que o projeto poderia fragilizar o controle sobre terras brasileiras.
“Um dos princípios mais valiosos no projeto é, primeiro, soberania nacional. Nenhum projeto vai se estabelecer aqui sem a anuência prévia do governo”, declarou.
Ele destacou que mudanças no controle acionário de empresas ou alterações nos projetos poderão ser revistas pelo poder público.
O texto também prevê mecanismos para evitar a exportação de recursos sem agregação de valor.
“O projeto posiciona o Brasil para não ser um mero exportador de commodities minerais, mas sim um país que vai constituir uma cadeia de valor”, disse.
Rastreabilidade e segurança
Outro ponto abordado pelo relator é a criação de um sistema de rastreabilidade para os minerais, permitindo identificar sua origem, circulação e destino final. A medida busca aumentar o controle estatal e contribuir para a segurança pública, especialmente diante do avanço do crime organizado em áreas de mineração.
“Instituímos um sistema de rastreabilidade para minerais crítico-estratégicos. Isso tem a ver com a segurança pública e com a segurança nacional”, afirmou.
Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de diálogo com comunidades locais, incentivo à contratação de mão de obra regional e medidas de mitigação de impactos ambientais.
Incentivos
O parecer também prevê instrumentos financeiros, como a emissão de debêntures incentivadas e crédito fiscal para projetos considerados prioritários.
Há ainda a possibilidade de o governo adotar medidas para regular exportações, como a criação de impostos específicos, embora isso não esteja previsto de forma automática na proposta.
“Isso pode ser visto pontualmente, dependendo do mineral. As cadeias são distintas, com tecnologias variadas”, explicou Jardim.
O deputado destacou que o texto foi construído em diálogo com o governo e diversos setores, com a intenção de criar uma política de longo prazo.
“É um projeto que transcende o governo, um projeto que pode ser um projeto de Estado”, afirmou.
Caso seja aprovado na Câmara, o PL 2780 seguirá para análise do Senado.
