As mudanças a toque de caixa, articuladas pelo governo federal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde a última semana, alteraram a correlação de forças na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alterações estratégicas provocaram uma manobra que deve facilitar a aprovação do indicado em etapa decisiva no Senado. Para analistas, apesar de as alterações não serem ilegais, levantam questionamentos quanto à moralidade e, sobretudo, à independência e confiança dos e nos Poderes.
Analistas avaliam que esse tipo de rearranjo político em uma etapa decisiva pode gerar efeitos que ultrapassam o momento da indicação e se projetam diretamente sobre a atuação futura do magistrado.
Isso porque um ministro aprovado a partir de uma articulação tão ajustada de forças pode iniciar sua trajetória sob a sombra de um possível vínculo político com aqueles que viabilizaram sua chegada ao cargo.
Para especialistas, ainda que não haja ilegalidade formal, esse contexto abre espaço para questionamentos sobre conflitos de interesse e compromete, ao menos na percepção pública, princípios centrais como a imparcialidade e a isonomia.
Na prática, trata-se de um cenário sensível: o mesmo magistrado poderá, posteriormente, julgar investigações, ações penais ou questões constitucionais que envolvam parlamentares que participaram, direta ou indiretamente, de sua aprovação.
A preocupação residiria menos em uma atuação concreta enviesada e mais no risco de erosão da confiança institucional, já que decisões futuras podem ser interpretadas sob a ótica de eventual “dívida política”. “E isso fragiliza a já degradada independência entre os Poderes e alimenta dúvidas sobre a neutralidade exigida de um integrante da mais alta Corte do país”, reforçou o sociólogo Murilo de Oliveira.
Mudanças na CCJ devem beneficiar Messias
Para chegar à etapa de votação no plenário do Senado, Messias precisa, obrigatoriamente, receber a maioria simples dos votos na CCJ. Caso contrário, é considerado carta fora do jogo.
A CCJ é composta por 27 senadores. Com a nova configuração, o cenário de votação promete alteração. Antes eram esperados 13 votos favoráveis e 8 contrários a Messias. Após as mudanças, a estimativa passou para 15 a favor e sete contra – ou seja, um voto além do necessário para passar pela comissão, que é de 14 aprovações.
O movimento de mudança ocorreu, segundo analistas, às pressas em meio a uma reorganização interna do colegiado. A primeira troca ocorreu na quinta-feira (23), quando o senador Cid Gomes (PSB-CE) – que não havia formalizado posição sobre Messias – foi substituído pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que já havia manifestado apoio ao nome indicado pelo Planalto à Corte.
Essa foi, para analistas, a mudança mais expressiva articulada dentro da base governista e que acabou alterando o equilíbrio interno da comissão, contribuindo para uma possível consolidação da maioria favorável à aprovação do AGU.
Na sexta (24), foi feita outra alteração que deve impactar diretamente a votação. O senador Sergio Moro (PL-PR), que vinha se posicionando de forma crítica à indicação, deixou o colegiado por decisão da liderança do bloco MDB/União e foi substituído por Renan Filho (MDB-AL), ex-ministro do governo Lula e que deve votar a favor de Messias.
Após ser retirado da CCJ, Moro criticou a mudança e classificou a substituição como uma manobra do governo para facilitar a aprovação de Messias ao STF. Segundo o senador, a troca teria como objetivo construir uma maioria favorável no colegiado.
Moro afirmou que, embora reconheça que esse tipo de articulação faz parte do jogo político, o movimento indicaria receio do governo em enfrentar uma sabatina mais rigorosa, antecipando ainda que votará contra a indicação quando o tema chegar ao plenário do Senado.
Nesta terça-feira (28), houve um movimento interno no PL em que o senador Eduardo Gomes abriu mão de sua vaga como titular na CCJ para tentar viabilizar o retorno de Sergio Moro à comissão, ainda que como suplente. Pelas regras, a substituição não pode ser feita diretamente: em um bloco com cinco titulares e cinco suplentes, a ocupação segue a ordem da suplência.
Assim, o primeiro suplente assume como titular na vaga de Gomes – neste caso é o senador Jorge Seif. O próximo na fila é Izalci Lucas e então aparece Moro na ordem de suplentes do PL na comissão. Moro, por sua vez, está à frente de Flávio Bolsonaro e Jaime Bagattoli.
Na prática, a mudança não permite o voto do senador paranaense na CCJ, mas possibilita sua participação na sabatina e nos debates sobre a indicação de Messias ao STF.
Analistas apontam ainda que outras movimentações internas, como remanejamentos de suplentes ou ajustes dentro dos blocos partidários, também podem ter ocorrido de forma mais discreta, sem ampla divulgação individualizada, o que é comum nesse tipo de articulação política.
As trocas na composição da CCJ do Senado ocorrem às vésperas da sabatina de Jorge Messias ao STF, marcada para esta quarta-feira (29). Entre articuladores políticos, a informação é de que pelo menos quatro votos ainda são tratados como incertos: os dos senadores Professora Dorinha (União-TO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Jayme Campos (União-MT). Entre os parlamentares citados como indecisos, Rodrigo Pacheco tende a votar a favor.
Nos bastidores, a leitura predominante é de que a alteração reduz incertezas e praticamente garante o avanço da indicação ao plenário do Senado, etapa decisiva para a confirmação ao STF. “Ainda assim, o número de votos segue considerado apertado, com a reestruturação ele teria 15 votos, um a mais que o necessário, o que mantém o tema no centro das articulações políticas”, destaca Gustavo Alves.
O cientista político reforça que, quando se altera a composição de um colegiado às vésperas de uma decisão relevante, a leitura que se impõe é a de interferência política direta. “Ainda que seja formalmente permitido, o custo institucional é elevado”, afirma.
Isso porque, segundo ele, o rito de indicação ao STF pressupõe estabilidade e previsibilidade. “A Constituição estabelece um procedimento que envolve análise técnica e política. Alterações abruptas no ambiente de votação podem enfraquecer a percepção de imparcialidade”.
Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coerência interna, alerta jurista
Para o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e comentarista político Luiz Augusto Módolo, a chamada “dança das cadeiras” em comissões estratégicas, especialmente quando ocorre em momentos decisivos de sabatina, compromete a estabilidade institucional e reforça a ideia de que o Congresso enfrenta dificuldades de autonomia e coerência interna.
Módolo critica a lógica de rearranjos políticos em votações sensíveis e afirma que esse tipo de movimento enfraquece a própria autoridade do Legislativo. Ele cita episódios recentes que indicam o que chama de “padrão”. “Recentemente já tivemos mudanças na composição de colegiados, como em CPIs, apenas para alterar resultado de votação. Isso evidencia um problema crônico de falta de coesão institucional”, afirmou.
O cientista político Gustavo Alves amplia a crítica ao sugerir que esse tipo de articulação pode ultrapassar a esfera política e afetar a isonomia do possível nomeado.
Para ele, quando há percepção de troca de apoio por vantagens institucionais, o processo se afasta do ideal democrático de uma escolha tão relevante, como a de um ministro do STF que pode permanecer por décadas na Corte.
Se aprovado, Messias – que tem hoje 46 anos – permaneceria no cargo no Supremo por quase 30 anos até sua aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.
“A política envolve negociação e convencimento. Mas, quando passa a envolver barganha de cargos ou posições, isso se aproxima de um desvio do propósito público”, alerta Alves. Ele reforça que, apesar de as mudanças em comissões não serem ilegais, elas devem ser questionadas quanto à moralidade.
Para Módolo, esse tipo de dinâmica gera um efeito de longo prazo sobre a independência dos futuros integrantes de cortes superiores. “Quando um indicado chega ao cargo em meio a arranjos desse tipo, inevitavelmente, surge a dúvida sobre sua autonomia futura diante daqueles que o apoiaram”, salientou.
Para o jurista, o ideal seria que a indicação fosse acompanhada de total ausência de expectativa de retorno político, justamente para preservar a independência do nomeado.
Para o constitucionalista André Marsiglia, a entrada de novos integrantes no colegiado, com perfil mais alinhado ao indicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou o equilíbrio interno e ampliou as chances de avanço de Messias.
Seu nome vinha sofrendo resistências, sobretudo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esse e outros entraves fizeram com que se passassem cerca de cinco meses desde a indicação de Lula até a sabatina de Messias.
“Agora, a movimentação na CCJ é vista como um processo acelerado nas alterações da composição e com potenciais impactos sobre a já comprometida independência entre os Poderes”, destacou o jurista.
Indicação expõe debate sobre equilíbrio entre os Poderes
A indicação de ministros ao STF sempre envolve tensão entre critérios técnicos e políticos. No caso atual, a oposição mais uma vez questiona a proximidade do indicado com o governo federal.
Jorge Messias é o terceiro indicado por Lula ao Supremo no terceiro mandato. Os outros foram seu ex-advogado pessoal Cristiano Zanin e seu ex-ministro da Justiça Flávio Dino.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, manifestou preocupação com o que considera possível comprometimento da independência judicial. Para ele, a escolha pode impactar o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Especialistas ponderam que esse tipo de crítica é recorrente em indicações ao Supremo, mas ganha maior peso quando se soma a mudanças na CCJ para facilitar a aprovação do nome indicado pelo governo.
“O problema não é apenas jurídico, mas simbólico. O STF depende de credibilidade institucional. Qualquer movimento que pareça direcionado pode afetar essa confiança”, afirmou André Marsiglia.
Para especialistas, o episódio indica como decisões formais podem carregar implicações políticas profundas. “Não se trata apenas de quem será indicado, mas de como se constrói essa decisão”, resumiu Gustavo Alves.
Sabatina de Messias ocorre quase 5 meses após escolha de Lula
Pelas regras previstas na Constituição, a escolha de um ministro do STF começa com a indicação do presidente da República, o que neste caso ocorreu em novembro de 2025.
Mas a escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal se transformou em um processo de desgaste para o Palácio do Planalto. Embora Lula tenha definido o nome do atual advogado-geral da União meses antes, a indicação demorou a ser oficializada, o que levou Davi Alcolumbre a marcar e depois cancelar a sabatina no Senado, em meio a críticas sobre a condução política do governo. O episódio expôs ruídos entre Planalto e Congresso e alimentou cobranças pela demora na tramitação.
Passado esse desgaste, Messias será submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, o que vai ocorrer nesta quarta e que pode levar horas. Os senadores avaliam a trajetória, o conhecimento jurídico e o posicionamento do indicado.
Se aprovado na comissão, o nome do indicado seguirá para o plenário do Senado, onde precisa obter maioria absoluta, ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
Só após essa etapa é que a indicação poderá ser confirmada. Depois disso, será marcada a posse no STF.
