O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, determinou a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por atuar em um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada com base no tempo prolongado da prisão preventiva sem apresentação formal de denúncia.
Preso desde novembro de 2025 por ordem do próprio ministro, o investigado já cumpria prisão domiciliar desde meados de 2026, em razão de problemas de saúde. Ao revisar o caso, Zanin concluiu que a manutenção da custódia não se justificava diante do estágio atual das apurações.
“Considerado o dilatado tempo de prisão preventiva sem apresentação da peça acusatória, a substituição da custódia cautelar por monitoração eletrônica”, escreveu.
Com a decisão, Andreson passa a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. O ministro também avaliou que a liberdade provisória não compromete o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
As apurações, que se estendem há quase dois anos, apontam o empresário como um dos principais intermediários de um esquema que envolveria a negociação de decisões judiciais. Segundo relatório da Polícia Federal, haveria um “mercado paralelo de influência”, no qual contratos de advocacia e consultoria eram utilizados para viabilizar decisões previamente alinhadas.
De acordo com os investigadores, a estrutura funcionava com divisão de tarefas entre diferentes núcleos. Servidores públicos teriam acesso antecipado a informações sigilosas e minutas de decisões, enquanto advogados e lobistas buscavam interessados em decisões favoráveis. Já empresários figurariam como beneficiários diretos das supostas irregularidades.
A investigação também identificou o uso de estratégias típicas de organizações criminosas, como linguagem codificada, interpostas pessoas e empresas de fachada. Expressões como “a obra está pronta” eram utilizadas, segundo a PF, para indicar que uma decisão judicial já havia sido preparada.
Apesar dos indícios, a própria Polícia Federal afirmou, em relatório recente, que não há elementos que indiquem participação de ministros do STJ no esquema. A suspeita recai, até o momento, sobre a atuação isolada de servidores.
Ao justificar a soltura, Zanin também mencionou as dificuldades enfrentadas no avanço das investigações e ressaltou a necessidade de conclusão do inquérito em prazo razoável. Para o ministro, a duração da prisão vinha contribuindo para o agravamento do estado de saúde do investigado.
Em manifestação, a defesa classificou a decisão como “irrepreensível”, afirmando que o entendimento está alinhado à jurisprudência sobre excesso de prazo em prisões preventivas.
