O Banco Central (BC) barrou nesta tarde (24) a atuação de “mercados preditivos” no Brasil em operações ligadas a eleições, esportes e reality shows. A decisão impede que plataformas como Kalshi e Polymarket ofereçam contratos baseados em eventos futuros não econômicos.
A medida da autarquia não atinge o setor de bets. De acordo com o BC, a restrição se insere na resolução CMN nº 5.298, que organiza o registro e a negociação de recebíveis no sistema financeiro.
A norma define regras de infraestrutura do mercado, com exigências de rastreabilidade, transparência e identificação de titularidade de ativos.
Embora não cite diretamente os mercados preditivos, o regulamento da autarquia delimita quais operações podem ser reconhecidas como instrumentos financeiros no país. Na prática, o BC não enquadra esses contratos como ativos financeiros formais dentro do sistema regulado.
A autarquia proibiu a oferta e negociação de derivativos ligados a eventos esportivos, jogos on-line e acontecimentos políticos, eleitorais, culturais ou de entretenimento. A vedação também vale para qualquer evento que, segundo a CVM, não represente referência econômico-financeira.
O BC alega que esse tipo de operação se aproxima de apostas e não possui regulação específica no país. A instituição finaneira cita riscos de manipulação, lavagem de dinheiro e impacto sobre a integridade de eventos públicos e privados.
A autarquia também definiu princípios para o mercado de derivativos, incluindo proteção ao investidor, transparência, eficiência, prevenção à arbitragem regulatória e estímulo à inovação.
A decisão do BC ocorre em meio à expansão global dessas plataformas predativas, com diferentes abordagens regulatórias em outros países, que variam entre enquadramento como investimento ou aposta.
