O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (22) que pretende acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e levar o tema ao plenário ainda em maio. A declaração ocorreu após a aprovação da admissibilidade da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em publicação nas redes sociais, Motta classificou a decisão como um avanço no processo legislativo e sinalizou prioridade para o tema. “A CCJ acaba de aprovar a admissibilidade da PEC 6×1. É mais um passo fundamental para levarmos ao plenário ainda em maio”, afirmou.
O presidente da Câmara também destacou o compromisso de dar celeridade à tramitação, mas com cautela. “Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade”, escreveu.
Como próximo passo, Motta informou que deve determinar a criação da comissão especial responsável por analisar o mérito da proposta, etapa em que o texto poderá ser discutido e eventualmente modificado. “Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, declarou.
Na mesma manifestação, ele reconheceu a atuação do relator da matéria, Paulo Azi (União-BA), e do presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. (União-BA), na condução da votação.
A proposta avançou na CCJ após aprovação unânime do parecer que atestou sua constitucionalidade. A partir de agora, caberá à comissão especial discutir o conteúdo da mudança, incluindo o limite de horas semanais, o modelo de escala e eventuais regras de transição.
Entre os textos em análise estão propostas apresentadas pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere jornada de quatro dias semanais, e por Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da carga horária para 36 horas.
Após a fase na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, analisada pelo Senado. Somente após aprovação nas duas Casas a mudança poderá ser promulgada.
