O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Leonardo Sica, defendeu a apuração do contrato firmado entre a advogada Viviane Barci e o Banco Master. A declaração foi feita durante entrevista na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
Ao comentar o caso, Sica afirmou que o valor de honorários não configura irregularidade por si só, mas destacou a necessidade de esclarecimentos sobre os serviços contratados.
“Valor de honorário advocatício não é um problema em si, porque é de livre iniciativa e contratação”, afirmou. “O que precisa verificar é o serviço prestado e o que foi contratado. Se alguém me contratar para ir ao tribunal, fazer petição, recurso, e resolver pagar o que for para que eu a defenda, é absolutamente legítimo. Temos que apurar para que não fiquem suspeitas acerca do que foi contratado, se foi serviço de advogado ou tráfico de influência?”
Sica também comentou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira em comissão parlamentar. Segundo ele, o documento ocorreu em ambiente de polarização.
“Indiciamento por CPI não tem efeito prático nenhum”, disse. “O que a CPI tem de fazer, com os dados coletados, é encaminhar ao procurador-geral da República e pedir abertura de processo. Indiciamento é panfletagem.”
O presidente da entidade afirmou ainda que houve falhas institucionais e criticou reações de ministros do Supremo Tribunal Federal a parlamentares envolvidos no caso.
Sica também defendeu a adoção de um código de conduta para magistrados da Corte.
“Enviamos duas colaborações e estamos pressionando, no bom sentido, as autoridades para que essa pauta não seja esquecida. Essa pauta é determinante, que seja como sinalização. O Brasil precisa de medidas que reforcem a confiança das pessoas no Judiciário. O código de ética tem uma importância absoluta.”
