Uma área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se posicionou contra um pedido que pode permitir a volta de supersalários no serviço público. Em parecer interno, auditores recomendam que o tribunal rejeite a proposta apresentada por um sindicato que representa servidores do Congresso e da própria Corte. As informações são do portal UOL.
A solicitação, protocolada sob sigilo pelo Sindilegis, propõe retirar do cálculo do teto constitucional — hoje em R$ 46 mil mensais — as gratificações recebidas por ocupação de cargos de chefia e funções comissionadas. Na prática, a mudança abriria espaço para que remunerações ultrapassem esse limite.
No relatório, os técnicos ressaltam que o próprio TCU já barrou iniciativas semelhantes no passado, em decisões tomadas entre 2011 e 2013. Para eles, retomar esse modelo pode gerar distorções no sistema remuneratório e pressionar as contas públicas.
O parecer também levanta dúvidas sobre a legitimidade do sindicato para apresentar esse tipo de demanda e cita precedentes que tiveram impacto relevante no orçamento. Embora não haja cálculo oficial atualizado, estimativas antigas indicam que a medida pode gerar despesas bilionárias.
Ao justificar a recomendação, os auditores afirmam que “a experiência recente demonstra que iniciativas destinadas a contornar as limitações impostas pelo teto tendem a fragilizar a coerência do sistema remuneratório”. Em outro trecho, destacam que “a remuneração decorrente do exercício de função de confiança ou cargo em comissão submete-se integralmente ao teto remuneratório constitucional”.
O pedido foi apresentado após reajustes salariais concedidos a servidores do Congresso, que, em alguns casos, passaram a ter os ganhos limitados pelo teto. Na representação, o sindicato argumenta que a regra atual pode gerar situações de “trabalho gratuito” e “enriquecimento sem causa da Administração”, pontos que foram rebatidos pela área técnica.
O processo está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e deve ser analisado pelo plenário da Corte nas próximas semanas. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a data do julgamento.
A discussão ocorre em meio a um histórico de disputas sobre o teto do funcionalismo. Nos últimos anos, diferentes categorias têm buscado alternativas para ampliar rendimentos por meio de benefícios e verbas adicionais, muitas vezes questionados por órgãos de controle.
