O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, protocolou nesta quinta-feira o novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê a leitura do texto após o feriado, na semana do dia 27.
A apresentação marca o início da tramitação na comissão. A votação deve ficar para depois. Nos bastidores, há previsão de pedido de vista, o que tende a adiar a deliberação.
O texto mantém a ampliação da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central e incorpora ajustes negociados com o governo. Ainda assim, integrantes da área econômica seguem contrários ao avanço da proposta neste momento.
A leitura do parecer abre a fase de discussão na CCJ, etapa anterior à votação.
A nova versão garante autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira” ao Banco Central, sem vinculação a ministérios e sob supervisão do Congresso. A proposta também define a instituição como entidade pública de natureza especial, integrante do setor público financeiro.
O modelo permite que o próprio Banco Central elabore e execute seu orçamento, fora da Lei Orçamentária Anual. O texto também prevê que a autarquia administre seus recursos sem interferência direta do governo federal.
Entre as mudanças, o relatório reforça o caráter público da instituição e inclui emenda para ampliar o alcance regulatório da autoridade monetária.
A proposta também incorpora dispositivo sobre o Pix. O texto estabelece que cabe exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do sistema, vedando a transferência dessa função. Também fixa princípios como gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório e segurança.
“O Pix me preocupa muito. São bilhões desviados, o Banco Central tem que correr atrás o tempo todo. Hoje são poucos servidores. Com orçamento próprio, isso pode ser reforçado”, afirmou o relator.
