A Justiça Federal determinou ontem (16) que o governo Lula (PT) suspenda, em até 48 horas, o impulsionamento pago de publicações nas redes sociais sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atende parcialmente a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
A medida obriga a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), comandada por Sidônio Palmeira, a interromper anúncios patrocinados sobre o tema em plataformas digitais.
Na decisão, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves apontou indícios de uso de recursos públicos para promover uma pauta legislativa específica. Segundo a magistrada, parte dos investimentos ocorreu durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o que ultrapassaria o caráter meramente informativo da comunicação institucional.
A liminar também determina que a União se abstenha de realizar novos investimentos para impulsionar conteúdos com o mesmo objetivo enquanto a proposta estiver em análise no Congresso Nacional. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária.
A decisão não impede a divulgação orgânica de conteúdo institucional nem alcança pronunciamentos do presidente Lula (PT) em cadeia nacional de rádio e televisão ou por outros meios de comunicação que não envolvam publicidade patrocinada em plataformas digitais.
A União também deverá apresentar documentos sobre os gastos com a campanha. Lula, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, e a própria União serão intimados para apresentar defesa.
