O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (16), uma emenda à proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O texto prevê que o governo federal arque com os custos gerados pela mudança na jornada.
A proposta estabelece que empresas sejam ressarcidas por eventuais prejuízos decorrentes da alteração no regime de trabalho. A medida ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca evitar que o impacto da mudança recaia exclusivamente sobre empregadores. “a emenda prevê que o governo federal arque com os custos da medida para que não faça caridade com o chapéu dos outros”.
O texto da emenda afirma que alterações desse tipo exigem mecanismos de adaptação econômica e preservação de empregos. “Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador. Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade institucional, estudo, calibragem econômica e mecanismos que favoreçam adaptação gradual, elevação de produtividade e preservação dos postos de trabalho formais”.
Nikolas afirmou que a redução da jornada pode trazer benefícios, mas alertou para possíveis efeitos no mercado de trabalho. Ele declarou que a proposta busca evitar demissões.
“É preciso dar atenção aos trabalhadores para que tenham mais tempo de lazer e mais tempo com a família. Mas o empregador não pode ser onerado, para que não haja demissões”, disse.
O parlamentar também argumentou que transferir os custos para as empresas pode gerar impactos como desemprego e informalidade.
A proposta de mudança na jornada de trabalho tramita no Congresso por meio de uma PEC e de um projeto de lei encaminhado pelo governo. A análise do texto deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.
