O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das PECs 8/25 e 221/19, afirmou que vai apresentar nesta quarta-feira (15) parecer favorável ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada semanal. As propostas estão na pauta de hoje da CCJ da Câmara.
Em entrevista à Rádio Câmara, Azi disse que pretende buscar acordo para avançar com a proposta ainda hoje, mesmo após o governo Lula (PT) enviar ao Congresso um projeto em regime de urgência sobre o mesmo assunto.
Lula (PT) encaminhou na noite de ontem (14) o PL 1838/26, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e prevê 2 dias de descanso remunerados sem redução salarial. A proposta petista mantém escala 12hx36 apenas em casos de acordo coletivo, desde que seja respeitada média de 40h semanais.
O projeto do governo também proíbe que o salário do trabalhador seja reduzido com as mudanças na escala.
No Congresso, as PECs relatadas por Azi tratam de modelos distintos: a PEC 8/25 prevê quatro dias de trabalho e três de descanso, enquanto a PEC 221/19 reduz a jornada para 36 horas semanais.
O relator afirmou à Rádio Câmara que a CCJ só analisa a constitucionalidade das propostas, sem alteração de mérito, mas indicará ajustes para a fase seguinte, em comissão especial.
Segundo Azi, há sinalização de governo e centrais sindicais por um modelo intermediário, com jornada de 40h e escala 5×2. Ele disse que isso deve ser considerado na próxima etapa da tramitação.
O deputado defendeu que o tema seja tratado por meio de PEC, alegando necessidade de segurança jurídica, em vez de projeto de lei ordinária, como propõe Lula.
Azi também reconheceu impacto financeiro da mudança para estados e municípios, que podem ter aumento de despesas com contratação de servidores. Ele afirmou que a União deve indicar fontes de custeio em caso de novos gastos.
