O parecer do senador Weverton Rocha sobre a indicação de Jorge Messias ao STF não menciona críticas recorrentes da oposição, como o chamado “Ministério da Verdade” e o parecer da AGU sobre aborto.
Durante o programa Alive, exibido no YouTube nesta terça-feira (15), comentaristas apontaram omissões no relatório.
“o parecer do Everton não diz uma palavra sequer justamente sobre a DPF 1141”
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Ministério da Verdade não aparece no relatório
O chamado “Ministério da Verdade” atribuído a Jorge Messias é uma expressão usada de forma crítica e política. Não é o nome oficial de nenhum órgão do governo.
A expressão é associada a iniciativas dentro da Advocacia-Geral da União, que criou em 2023 a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
O órgão atua em ações judiciais contra conteúdos considerados ilegais e monitoramento de campanhas digitais, ferramentas que foram utilizadas contra a oposição ao governo Lula.
O termo faz referência ao livro 1984, de George Orwell.
Na obra, o “Ministério da Verdade” controla informações e reescreve fatos. A oposição usa a comparação para criticar a atuação do governo em redes sociais.
A atuação da Advocacia-Geral da União é citada por críticos em diferentes episódios que embasam questionamentos sobre o órgão. Entre eles, estão pedidos para remoção de conteúdos publicados em redes sociais durante as enchentes no Rio Grande do Sul, além de iniciativas envolvendo publicações relacionadas a autoridades públicas. Também há apontamentos sobre uma suposta atuação seletiva, com alegações de tratamento desigual na análise de casos envolvendo desinformação.
Parlamentares também apresentaram propostas para sustar a criação da procuradoria.
As críticas da oposição hoje se concentram em três eixos principais apontados por opositores: o risco de censura, diante da possibilidade de interferência na circulação de conteúdos; o uso político da estrutura estatal, com alegações de atuação em defesa de interesses do governo; e a ausência de critérios objetivos para definir o que configura desinformação, o que, segundo esses críticos, abriria margem para interpretações subjetivas.
Aborto também fica fora do parecer
Outro ponto ausente no relatório é a atuação de Messias na ADPF 1141, no STF.
Na ocasião, a AGU defendeu a derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia a assistolia fetal.
Trecho do parecer:
“cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas… sem… modificar seu alcance”
A manifestação foi usada por opositores para questionar o posicionamento do indicado.
Críticas expostas
A empresária e ativista Bárbara Hannelore afirmou:
“Ele não é um jurista independente sendo indicado pra uma corte independente. Ele é uma peça de xadrez, sendo colocado no tabuleiro na véspera da jogada mais importante.”
Ela também citou o conteúdo do parecer:
“que não existe hierarquia do direito à vida sobre os demais direitos e que a morte do feto é, nas palavras do Messias, um elemento indissociável do aborto.”
O analista internacional Eli Vieira detalhou o procedimento citado:
“essa fase não tem outro nome, é assassinato.”
E acrescentou: “Não é possível que a gente vai ter mais um ministro sem reputação elevada e sem notórios sobre jurídico”
No programa, também foi levantada a relação entre a indicação e votações no Congresso:
“não é uma coincidência, de fato, né? É uma engenharia. O governo quer o Messias sentado no STF antes que o Congresso derrube o veto da dosimetria.”
