O senador Alessandro Vieira afirmou agora há pouco (14), durante sessão da CPI do Crime Organizado, que o relatório final da comissão segue critérios legais e não representa ataque às instituições.
“E aí eu fico pensando em que democracia essa turma defende”, disse Vieira. Segundo ele, “a defesa da democracia poderia seria usada para um monte de canalhice.”
O parlamentar destacou que cada fato apresentado no relatório está baseado em elementos específicos e que a decisão final caberá aos senadores.
“Cada um dos senadores e senadoras vai se confrontar com a sua biografia. Cada um vai botar sua digital, vai dizer o que acha e o que não acha.”
Vieira também criticou o que chamou de resistência histórica em investigar autoridades.
“Esse é um congresso que se sente à vontade, diuturnamente, para aumentar a pena para o pobre. Para ser duro com o pobre. E que em 200 anos nunca teve a coragem de investigar a conduta.”
O relator afirmou que não se intimida diante de pressões e reforçou a legitimidade do trabalho da comissão.
“E aí eu tenho a obrigação de apontar com clareza, eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República.”
Ao defender o relatório, Vieira disse que o objetivo é garantir que nenhum agente público esteja acima da lei.
“Os indiciamentos dos ministros supremos do Governo Geral da República para o crime de responsabilidade são medida inédita e historicamente necessária, porque representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja sua posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático.”
Segundo ele, a medida não busca enfraquecer o Judiciário.
“Não se trata de atacar ou enfraquecer o poder judiciário, ou muito menos se trata de disputa eleitoreira. Se trata de fortalecer o poder judiciário, por meio da exigência de condutas éticas e provas.”
O senador também citou limitações enfrentadas pela CPI e apontou falta de estrutura em órgãos de investigação.
“Polícia Federal com 40% de déficit de quadro funcional. Abem 80% de vacância nos cargos. Receita 40% de efetivo vago. Banco Central perdeu 25% agora só na última década para a aposentadoria.”
Vieira afirmou que a CPI cumpriu sua função constitucional ao investigar e propor medidas.
“A CPI investigou, diagnosticou e propôs.”
O posicionamento ocorre no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o que classificou como “agressões às instituições” e alertou para o respeito aos limites constitucionais.
“As pessoas estão pensando no processo eleitoral, mas estamos vivendo agressões as instituições. Está muito bom agredir os outros, passando os limites institucionais. Somos uma democracia, pessoas pensam diferentes, mas agredir não vai construir o Brasil que os brasileiros precisam e esperam”, disse.
O relatório da CPI propõe o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Após a divulgação, ministros do STF reagiram. Toffoli afirmou que o relatório pode configurar abuso com impacto eleitoral.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos.”
Já Gilmar Mendes declarou que o pedido de indiciamento não tem base legal.
“O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico.”
O documento da CPI cita o caso Banco Master e aponta indícios de irregularidades financeiras, possíveis conflitos de interesse e atuação em julgamentos sob suspeição.
