O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nesta terça-feira (14) uma nota de repúdio ao pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluídos no relatório da CPI do Crime Organizado.
O comunicado foi publicado após a comissão rejeitar o parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira, por 6 votos a 4. O texto também incluía o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A CPI havia passado por mudanças na composição antes da votação, com a entrada de novos titulares e suplentes. As alterações foram criticadas por parlamentares da oposição.
Na nota, a Presidência do STF afirmou que “repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros” no relatório da comissão.
O texto também destaca que as CPIs são instrumentos legítimos de fiscalização, mas devem respeitar limites constitucionais. Segundo o comunicado, “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Ainda na nota, o Supremo afirma que seguirá exercendo suas funções institucionais e reforça a necessidade de respeito entre os Poderes. O documento declara que o tribunal “seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”.
A Presidência também manifestou solidariedade aos ministros citados no relatório.
O relatório rejeitado atribuía aos citados a prática de crimes de responsabilidade, sob alegação de condutas incompatíveis com o exercício das funções. Durante a apresentação, Vieira afirmou que “ninguém está acima da lei”.
Com a rejeição, o parecer não seguirá para análise no Senado.
