O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) a favor da realização de eleições diretas para a escolha do governador do Rio de Janeiro em caráter temporário. Relator de uma das ações em análise, ele sustentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) ocorreu como tentativa de evitar os efeitos de sua condenação na Justiça Eleitoral.
Segundo Zanin, a saída do cargo às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode ser utilizada para afastar consequências jurídicas já estabelecidas. Para o ministro, a medida configuraria uma “tentativa de burla” ao sistema eleitoral.
O posicionamento foi apresentado no âmbito de ações que discutem se a escolha do novo chefe do Executivo estadual deve ocorrer por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Até o momento, o placar está empatado após o ministro Luiz Fux abrir divergência e defender a eleição indireta.
Fux argumentou que a legislação eleitoral prevê eleições diretas em casos de cassação, e não de renúncia. Para ele, além da interpretação jurídica, deve ser considerado o calendário eleitoral: a proximidade das eleições regulares poderia tornar inviável a realização de um novo pleito popular ainda este ano.
O julgamento foi interrompido e deve ser retomado com os votos dos demais ministros, incluindo Flávio Dino. A decisão final terá impacto direto sobre o modelo de sucessão no estado e sobre o alcance da decisão anterior do TSE.
Contexto
A controvérsia teve origem após o TSE declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, em março, por irregularidades eleitorais. Na ocasião, a Corte indicou a realização de eleição indireta para o chamado “mandato-tampão”.
No entanto, o diretório estadual do PSD recorreu ao STF, defendendo que a vacância do cargo decorre de fatores eleitorais, o que, segundo o partido, exigiria a convocação de eleições diretas.
A renúncia de Castro ocorreu na véspera do julgamento final no TSE, dentro do prazo legal para desincompatibilização com vistas a uma eventual candidatura ao Senado.
Vácuo na linha sucessória
A situação institucional do Rio de Janeiro é agravada pela ausência de nomes na linha sucessória. O cargo de vice-governador está vago desde a saída de Thiago Pampolha, que assumiu função no Tribunal de Contas do Estado.
O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também deixou o posto após ser atingido pela mesma decisão do TSE e por medidas judiciais no STF.
Com isso, o comando do estado está atualmente nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, que exerce o governo de forma interina.
