Aprovada há um mês na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a “PEC da Segurança Pública“, está parada no Senado, à espera de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, faça a indicação de relator e defina o rito de tramitação.
A proposta enfrenta atraso em meio a impasse na relação entre Alcolumbre e o presidente Lula.
Considerada prioridade do governo em ano eleitoral, a PEC teve tramitação prolongada na Câmara. O debate incluiu discussões sobre autonomia dos estados e tentativas de inclusão de temas como redução da maioridade penal e restrições ao voto de presos.
No Senado, o regimento permite maior flexibilidade no andamento das propostas. Cabe ao presidente da Casa definir o rito, incluindo a escolha das comissões ou envio direto ao plenário.
A proposta chegou ao Senado em 10 de março e ainda não teve despacho. O atraso ocorre após desgaste na relação entre Alcolumbre e Lula, intensificado pela indicação de Jorge Messias ao STF, em detrimento do senador Rodrigo Pacheco.
Entre os cotados para relatar a matéria está o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Também são citados Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). A definição ainda não foi feita.
A PEC prevê atuação integrada entre órgãos de segurança, ampliação de competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de regras mais duras para organizações criminosas.
O texto também trata da distribuição de recursos para estados e municípios e destina parte da arrecadação de apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Elaborada na gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
Na Câmara, sob relatoria de Mendonça Filho, foram incluídas alterações no financiamento e na distribuição de recursos.
A inclusão de referendo sobre redução da maioridade penal foi retirada do texto e passou a tramitar separadamente.
