Deputados e o senador do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça por omissão na tentativa de bloquear e recuperar no exterior recursos ligados ao esquema de fraudes contra aposentados do INSS atribuído ao operador conhecido como “Careca do INSS”.
A representação foi protocolada pelos deputados Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem, Luiz Lima e pelo senador Eduardo Girão, após desdobramentos da CPMI do INSS.
Segundo os parlamentares, há indícios de que parte dos recursos tenha sido movimentada por meio de uma estrutura offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
A empresa Camilo & Antunes Limited teria sido utilizada para ocultação de patrimônio e movimentação de valores ligados às fraudes. As investigações apontam a aquisição de quatro imóveis no Brasil, somando cerca de R$ 11 milhões.
Durante a CPMI, foram aprovados requerimentos para que o Ministério da Justiça formalizasse pedidos de cooperação internacional e para que a AGU adotasse medidas judiciais de bloqueio de ativos.
De acordo com os autores, não houve avanço nas ações para rastrear e recuperar os valores.
A deputada Adriana Ventura afirmou que a recuperação dos recursos é necessária para recompor valores públicos utilizados no ressarcimento das vítimas.
“O governo Lula foi omisso. Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior. O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de R$ 11,5 milhões em imóveis. A AGU disse que não valia a pena contratar advogado. Curiosamente, para defender Moraes nos EUA, contrataram na hora. Quando interessa, eles fazem acontecer. Como já usaram dinheiro da saúde e da educação para cobrir o rombo, recuperar esse dinheiro virou irrelevante. É um escárnio”, afirmou.
Os parlamentares apontam impacto ao erário. O governo federal autorizou crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados prejudicados.
No pedido ao TCU, a bancada solicita medida cautelar para obrigar a AGU e o Ministério da Justiça a adotarem ações imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos. Também pedem prazo para apresentação de um plano detalhado.
O TCU ainda decidirá sobre a abertura de procedimento de fiscalização.
