A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) ironizou nesta quinta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar reagiu a definição contra a continuidade dos trabalhos e afirmou que o resultado representou o “enterro” do colegiado.
“Que aula do STF, meus senhores. A maioria contrariou o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux e enterrou a CPMI do INSS”, escreveu.
Crítica ao discurso do STF
Na sequência, a deputada questionou os argumentos apresentados pelos ministros durante o julgamento, especialmente a defesa da separação de poderes e da autonomia do Congresso.
“Mas o mais curioso foi o discurso: defesa da Constituição, separação de Poderes… e a tese de que o Supremo não deve interpretar o regimento do Congresso”, afirmou.
Para De Toni, a posição adotada no caso contrasta com outras decisões da Corte, nas quais, segundo ela, houve avanço sobre atribuições do Legislativo.
A parlamentar também criticou o que considera uma atuação expansiva do STF em diferentes frentes e cobrou uniformidade de entendimento.
“Seria bom se valesse pra tudo, daí não veríamos o STF avançar sobre competências do Legislativo, legislar no nosso lugar e conduzir investigações que concentram, na mesma autoridade, os papéis de investigar, acusar e julgar”, disse.
Por fim, a deputada afirmou que, caso o entendimento adotado no julgamento seja mantido de forma consistente, o país pode caminhar para uma nova fase institucional.
“Se for assim sempre, e não apenas quando convém, o Brasil vai inaugurar uma nova fase: um STF mais contido, mais coerente e fiel aos limites da Constituição”, concluiu.
Como votaram os ministros
O STF decidiu por 8 votos a 2 derrubar a liminar do ministro André Mendonça, que previa a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Apenas Mendonça e Luiz Fux votaram pela continuidade.
Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin.
Com o resultado, a comissão mantém o prazo original e precisa concluir seus trabalhos até sábado (28).
