Senadores protocolaram hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido liminar para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a criar e instalar uma CPI para investigar fraudes envolvendo o Banco Master.
O requerimento da CPI foi apresentado em 26 de novembro de 2025 pelo senador Eduardo Girão. O documento tinha 34 assinaturas e já reúne 53 apoios, mas não foi lido em plenário.
A ação é assinada por Girão e outros seis senadores: Marcos Pontes, Magno Malta, Damares Alves, Alessandro Vieira, Plínio Valério e Esperidião Amin.
Os parlamentares apontam “omissão” por parte do presidente do Senado ao não dar andamento ao pedido.
“A ausência de impulso procedimental evidencia descumprimento direto de dever regimental específico, afastando qualquer tentativa de enquadramento da conduta como simples gestão interna dos trabalhos legislativos”, afirmam.
“Dessa forma, a omissão impugnada não apenas viola a Constituição Federal, mas também afronta norma expressa do Regimento Interno do Senado Federal, reforçando o caráter ilegal e vinculante da conduta atribuída à autoridade coatora”.
Os senadores também citam decisão do ministro Cristiano Zanin que negou pedido semelhante na Câmara, e afirmam que o caso atual é diferente.
“Primeiramente, aquela decisão foi de inadmissibilidade processual e não de mérito. O próprio relator foi expresso: ‘a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito’”.
Eles argumentam que, no Senado, o cenário é distinto. O requerimento está parado há cerca de quatro meses e já passou por 16 sessões deliberativas sem providência.
“Não há, no âmbito do Senado Federal, controvérsia sobre fila de requerimentos anteriores com o mesmo objeto. A prova da omissão é pré-constituída, robusta e inequívoca”.
Os parlamentares pedem ainda que o caso seja relatado pelo ministro André Mendonça, citando conexão com investigações em curso sobre o Banco Master.
