O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (26) se referenda a decisão de André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. O ministro retirou o caso do plenário virtual e levou a discussão para o plenário físico da Corte.
Na decisão proferida ontem (23), Mendonça afirmou haver “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao não receber e não ler o pedido de prorrogação da comissão.
O ministro determinou que o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento em até 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, autorizou a própria comissão a estender os trabalhos.
“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando contido no item “(i)” acima no prazo de 48 horas […], a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”, diz a decisão.
A CPMI sobre o roubo dos aposentados tem prazo para encerrar os trabalhos no sábado (28). O relator, Alfredo Gaspar, informou que o relatório final, com mais de 5.000 páginas, já está concluído, mas depende da definição sobre a prorrogação.
Inicialmente, o julgamento da liminar de Mendonça estava marcado para 3 de abril, no plenário virtual da Segunda Turma da Corte, por decisão de Gilmar Mendes.
Mendonça, porém, retirou o caso da pauta virtual e pediu análise presencial por todos os ministros. Com isso, Edson Fachin, presidente da Corte, marcou o julgamento para quinta.
