O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu agora há pouco (23) conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por apenas 90 dias.
“AUTORIZO A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA TEMPORÁRIA ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade. A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA TEMPORÁRIA”, escreveu o ministro.
A decisão estabelece uma série de medidas para o cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial. Relatórios diários deverão ser enviados ao juízo.
A decisão permite internação hospitalar em caso de urgência, sem autorização judicial prévia, desde que o juízo seja informado em até 24 horas.
Entre as restrições, Bolsonaro está proibido de usar celular ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indiretamente. Também não poderá utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios.
Para garantir a segurança, a Polícia Militar do Distrito Federal deverá fiscalizar o cumprimento das medidas. Estão previstas vistorias em veículos que deixarem a residência, controle rigoroso de visitantes e monitoramento da área externa do imóvel.
A decisão também proíbe a formação de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço.
O descumprimento das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.
A decisão também autoriza a retomada da atuação dos seguranças vinculados à condição de ex-presidente, mediante cadastro prévio junto ao Supremo Tribunal Federal.
As visitas de Bolsonaro
As visitas de familiares foram autorizadas em condições semelhantes às do sistema prisional. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo às quartas e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão livre acesso, por residirem no local.
Advogados poderão realizar visitas diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados, entre 8h20 e 18h, por períodos de até 30 minutos, mediante agendamento. O 19º Batalhão da Polícia Militar continuará responsável pela segurança.
Também foram autorizadas visitas médicas sem necessidade de comunicação prévia, além da manutenção das sessões de fisioterapia três vezes por semana, às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.
Outras visitas ficam suspensas por 90 dias, período estimado para a recuperação. A defesa deverá apresentar, em até 24 horas, a lista de advogados e funcionários autorizados, além dos responsáveis pelo acompanhamento de saúde do ex-presidente.
O argumento da PGR sobre Bolsonaro
A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da medida com base no estado de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março, em Brasília, após passar mal enquanto cumpria pena. Ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração e segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sem previsão de alta.
Segundo a equipe médica, o quadro apresenta evolução positiva, com melhora em exames e marcadores inflamatórios, mas ainda exige monitoramento contínuo. O cardiologista Brasil Caiado afirmou que a permanência na UTI ocorre por cautela.
“Bolsonaro apresentou boa evolução clínica, com melhora parcial dos aspectos tomográficos e melhora importante dos marcadores inflamatórios […] Por agora, não tem previsão de saída da UTI”, disse.
O médico também defendeu a adoção do regime domiciliar, com base em critérios técnicos.
“Do ponto de vista médico e técnico” o ambiente domiciliar oferece melhores condições de acompanhamento, afirmou.
“Um ambiente mais acolhedor, com mais recursos de profissionais adequados, multidisciplinares, fisioterapia […] uma visualização de qualquer alteração precoce”, declarou.
A defesa do ex-presidente já havia solicitado a prisão domiciliar por razões humanitárias. Moraes determinou o envio do prontuário completo e, na sequência, solicitou manifestação da PGR.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o quadro clínico justifica a flexibilização do regime.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, escreveu.
Segundo Gonet, há risco à integridade física do ex-presidente.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, afirmou.
O procurador também destacou a necessidade de monitoramento permanente.
“Está positivada […] a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após condenação no STF. Desde janeiro, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
Com a decisão, o ex-presidente passa a cumprir a pena em regime domiciliar, sob as condições que deverão ser estabelecidas pelo Supremo.
