O empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista e operador financeiro de um esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo por meio de fraudes tributárias, teve a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar após alegar problemas de saúde. A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida foi concedida em habeas corpus e permite que o empresário deixe o sistema prisional para cumprir a custódia em casa, sob as condições impostas pela Corte.
O lobista foi preso na Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Na ocasião, uma força-tarefa formada por promotores do Ministério Público de São Paulo e delegados da Polícia Federal também prendeu o empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Ambos respondem ao processo em liberdade.
Durante as buscas, equipes da Polícia Federal encontraram na residência de Celso Éder, em Campo Grande, mais de R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.
Pouco menos de um mês após a prisão, o Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário por supostamente comandar a lavagem de dinheiro do esquema.
A Promotoria atribui ao grupo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, auditores fiscais ofereciam uma espécie de assessoria clandestina a empresas interessadas na restituição de ICMS.
De acordo com o inquérito, essas empresas recebiam orientação sobre a documentação necessária e apoio para protocolar pedidos na Secretaria da Fazenda. Em seguida, fiscais atuariam para acelerar os processos, passando requerimentos à frente da fila e liberando restituições.
Celso é descrito na investigação como “notório estelionatário”. Os investigadores afirmam que ele atuaria como lobista em diferentes estados e também prestaria “consultorias” a empresas envolvidas em dívidas tributárias federais.
Suspeita de infiltração no Banco Central
O Ministério Público de São Paulo também investiga se o lobista possui aliados dentro do Banco Central. A hipótese é de que ele tenha ampliado sua atuação para outros esquemas em órgãos públicos.
Durante as buscas na casa do empresário, os policiais apreenderam impressões de telas que seriam de um sistema interno do Banco Central. As imagens mostram consultas sobre créditos vinculados à instituição, relacionados a contratos de “consultoria financeira” firmados por Celso para liberação de valores.
Procurado na ocasião, o Banco Central informou que há “inconsistências materiais e de formatação” nas imagens. O órgão afirmou ainda que o sistema citado nas capturas foi desativado “muitos anos antes da data indicada na tela, configurando clara evidência de falsificação grotesca”.
Desdobramentos da Operação Ícaro
A investigação também resultou em uma denúncia apresentada em janeiro contra o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, acusado de corrupção ativa.
Segundo o Ministério Público, entre 2021 e 2025 Sidney teria pago propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em troca, a Ultrafarma teria obtido ressarcimentos indevidos que somam R$ 327,1 milhões.
O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto também foi preso sob suspeita de liderar o esquema de propinas em troca da liberação antecipada de créditos de ICMS para empresas do varejo. Ao todo, nove fiscais estão sob investigação.
Na sexta-feira (13), o Ministério Público deflagrou a Operação Mágico de Oz, desdobramento da Ícaro. A investigação apura um suposto esquema de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro na Delegacia Regional Tributária (DRT-14), em Osasco.
Foram presos o auditor da Receita estadual Rafael Merighi Valenciano e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara. O vice-prefeito de Tupi Paulista, Frederico Marquezim (PSD), foi afastado por suspeita de envolvimento.
Outros três auditores da DRT-14 — Jorge Luiz David, Fernando Kenji Iwai e Milton Mamoru Nakanishi — foram afastados.
O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto.
