Ao apresentar, na manhã desta sexta-feira (13), voto favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, justificou a medida com base em elementos que, segundo ele, indicam risco à investigação e à ordem pública.
O relator elencou uma série de fatores que, na avaliação dele, demonstram a necessidade de manter a custódia cautelar enquanto as investigações da Polícia Federal continuam.
O caso é analisado pela Segunda Turma do STF. Até agora, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria para manter a prisão preventiva.
Vorcaro foi preso em 4 de março durante a terceira fase da operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes e crimes financeiros ligados ao banco.
Celulares ainda não periciados
Um dos principais fundamentos citados por Mendonça é o estágio das perícias digitais.
De acordo com a investigação, a Polícia Federal apreendeu diversos celulares do empresário, mas apenas parte do conteúdo foi analisada até agora. O material que motivou a nova fase da operação foi extraído de apenas um dos aparelhos.
No total, oito celulares de Vorcaro estão em poder da PF, com dados ainda em processo de extração e análise pericial.
Para o relator, a existência de dispositivos ainda não examinados reforça a necessidade de manter a prisão preventiva para preservar a coleta de provas.
Indícios de organização criminosa
No voto, Mendonça também destacou elementos que apontam para a atuação de uma estrutura organizada ligada ao empresário.
As investigações da Polícia Federal indicam a existência de diferentes núcleos dentro do grupo investigado, responsáveis por operações financeiras, cooptação de servidores públicos, ocultação de patrimônio e intimidação de adversários.
Segundo os investigadores, mensagens obtidas nos celulares do empresário indicariam a existência de ações para monitorar e pressionar pessoas consideradas prejudiciais aos interesses do grupo.
Monitoramento e intimidação de adversários
As mensagens analisadas pela Polícia Federal também indicam que integrantes do grupo discutiam estratégias para acompanhar investigações e reagir a críticas.
Entre os alvos citados nas conversas estariam jornalistas, ex-funcionários e pessoas envolvidas em apurações relacionadas ao banco.
De acordo com as investigações, esse monitoramento teria sido usado para intimidar críticos e dificultar o avanço das apurações sobre o caso.
Integrantes ainda não identificados
Outro ponto citado pelo relator é que nem todos os integrantes do grupo investigado foram identificados ou localizados pelas autoridades.
Para Mendonça, a existência de possíveis participantes ainda fora do alcance da Polícia Federal indica que a estrutura investigada pode permanecer ativa.
Esse cenário, segundo o ministro, aumenta o risco de interferência nas investigações ou de destruição de provas caso os investigados sejam colocados em liberdade.
Risco à investigação
Na avaliação do relator, estão presentes os requisitos previstos na legislação para a prisão preventiva.
Entre os fatores citados no voto estão:
- risco de interferência na investigação;
- possibilidade de destruição de provas;
- influência sobre testemunhas;
- manutenção da estrutura investigada.
Para Mendonça, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal enquanto as investigações continuam.
