O ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levou para julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal (STF) a análise sobre a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e que alcançaram Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
A medida interrompeu o julgamento que ocorria no plenário virtual da Corte. Com o destaque, o caso será discutido presencialmente pelos ministros e o placar será zerado.
Voto de Dino
Antes da interrupção, o ministro Flávio Dino havia votado para manter sua decisão que anulou as quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela CPMI.
O caso estava sendo analisado por dez ministros do Supremo, já que há uma vaga aberta no tribunal após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Os votos poderiam ser registrados no sistema eletrônico até a próxima semana, mas o pedido de destaque encerrou a votação virtual.
Ação no STF
O Supremo foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
Inicialmente, Dino suspendeu as quebras de sigilo relacionadas à empresária. Depois, invalidou a votação conjunta de 87 requerimentos aprovados pela CPMI, sob o argumento de falta de individualização das medidas.
A decisão acabou alcançando também os dados do filho do presidente.
Apesar disso, as informações bancárias e fiscais já haviam sido enviadas à comissão parlamentar. Com a decisão do ministro, porém, os dados não podem ser utilizados no relatório final da CPMI.
Investigação do INSS
O nome de Lulinha passou a ser citado nas apurações após mensagens encontradas pela Polícia Federal entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger.
As conversas mencionavam repasses financeiros e faziam referência ao “filho do rapaz”. Investigadores apontaram a possibilidade de que a expressão pudesse se referir ao filho do presidente.
Em 2025, Roberta foi alvo de operação da Polícia Federal sob suspeita de receber R$ 1,5 milhão de Antunes.
Na ocasião, a PF informou em relatório que não havia indícios de envolvimento direto de Lulinha nas fraudes investigadas no INSS.
A decisão de Dino também não afetou as quebras de sigilo solicitadas pela Polícia Federal e autorizadas pelo ministro André Mendonça.
