A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) sofreu um revés na Justiça Federal após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinar o trancamento de uma ação penal por transfobia movida contra uma estudante de veterinária da Paraíba. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma Criminal da corte, nesta quinta-feira (12).
O caso teve origem em publicações feitas pela estudante Isadora Borges no antigo Twitter (atual X) em 2020. Em uma das mensagens, ela afirmou que “mulheres trans não são mulheres” e compartilhou um vídeo com declarações da professora emérita da Universidade de Sydney, Bronwyn Winter, sobre identidade de gênero.
Apesar de não ser mencionada diretamente nas postagens, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo em julho do ano passado. A denúncia contra a estudante foi apresentada pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2025 e aceita pela Justiça Federal na Paraíba dois meses depois.
Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entenderam que as publicações não configuram incitação à discriminação ou ao ódio, mas sim a manifestação de opinião.
Com o trancamento do processo, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
