O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que tribunais de todo o país informem, em até cinco dias úteis, quais verbas foram pagas a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras nos últimos dez anos.
A determinação foi tomada no âmbito de um recurso que discute pagamentos que podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Na decisão, Moraes determinou o envio de ofícios aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais de Justiça (TJs) para que detalhem quais benefícios foram concedidos com base nesse tipo de equiparação.
Esse tipo de vinculação entre benefícios da magistratura e do Ministério Público é apontado como um dos mecanismos que podem elevar remunerações acima do teto constitucional.
Julgamento sobre penduricalhos
O STF também analisa medidas relacionadas aos chamados “penduricalhos” no serviço público.
Está previsto para 25 de março o julgamento das liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em âmbito nacional, pagamentos adicionais sem previsão legal.
Esses pagamentos eram classificados como verbas indenizatórias, mas, segundo o debate em curso no Supremo, na prática elevavam a remuneração de servidores acima do limite constitucional.
