O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que o colegiado vai requisitar ao Banco Central todas as informações disponíveis sobre as investigações envolvendo o Banco Master, incluindo dados protegidos por sigilo, caso seja necessário. A declaração foi feita após reunião com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Segundo o senador, a atuação da CAE será permanente e tem como base a competência constitucional do Senado para fiscalizar o sistema financeiro nacional.
“Cabe à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fiscalizar o sistema financeiro. A nossa fiscalização não será temporária, permanente”, afirmou.
Renan explicou que a comissão vai se apoiar na Lei Complementar 105, de 2001, para solicitar os dados em posse dos órgãos de controle. Ele destacou que, se houver necessidade de acesso a informações sigilosas, a autorização será solicitada ao plenário do Senado.
“Se houver necessidade de quebrar sigilo, do ponto de vista da CAE, da investigação, nós vamos pedir ao plenário do Senado Federal que autorize. Mas nós esperamos que não haja necessidade para isso”, disse.
Ao comentar o objetivo da investigação, o senador defendeu uma atuação rigorosa. “O nosso propósito é lancetear o tumor. Esse tumor não pode continuar intacto. Se ele continuar intacto, ele vai criar metástase”, afirmou. Para ele, a apuração deve resultar em uma regulação mais eficiente, capaz de evitar novas fraudes no sistema financeiro.
De acordo com Renan, a comissão não foi ao Banco Central pedir mudanças imediatas na legislação, mas sim acesso às informações e apoio técnico.
“Nós viemos pedir acesso às informações e requisitar um assessoramento técnico do Banco Central”, afirmou. Ainda assim, ele relatou que o BC apresentou demandas relacionadas a aperfeiçoamentos normativos e a questões orçamentárias, especialmente ligadas à falta de pessoal.
O senador mencionou a necessidade de avançar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia orçamentária do Banco Central, além de um projeto de resolução para compatibilizar as novas atribuições da instituição com sua capacidade de fiscalização.
“Onde a gente dá atribuição para o Banco, se a gente não der condições para fiscalização?”, questionou.
Calheiros também defendeu que a apuração dos fatos deve preceder qualquer alteração legislativa.
“Se você muda apenas a legislação agora, sem responsabilizar aqueles que descumpriram a legislação existente, você acaba invertendo a lógica. A gente tem primeiro que elucidar”, disse.
Segundo ele, a sociedade cobra respostas que devem ser dadas por diferentes instituições, como o Banco Central, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O senador informou ainda que a subcomissão do Senado responsável por acompanhar o caso do Banco Master foi instalada nesta quarta-feira e já aprovou um plano de trabalho.
Na próxima semana, os parlamentares devem se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, com o mesmo objetivo de obter apoio técnico e acesso às informações existentes.
Sobre a reunião com Galípolo, Renan afirmou que o presidente do Banco Central demonstrou disposição em colaborar.
“O Galípolo foi muito solícito porque ele se convenceu logo de que o papel da comissão é fortalecer o Banco Central, é apoiar a liquidação do Master, e investigar para responsabilizar essas pessoas para que esse tipo de crime não volte a existir no Brasil”, afirmou.
O senador destacou ainda a importância de reconstruir uma linha do tempo dos fatos.
“A única coisa que nos ajudará a responder o que a sociedade está cobrando é uma linha do tempo. Aí nós vamos saber quem comunicou a quem, quem informou quem, e a extensão dos crimes cometidos”, disse.
Por fim, o senador reiterou que a CAE não se opõe à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso e que os trabalhos são complementares.
“Nós não somos contra a instalação de CPI. O trabalho da comissão da CAE com as CPIs são trabalhos complementares, e caberá à comissão da CAE exatamente fazer o aprimoramento da legislação”, concluiu.
