O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, política pública voltada à garantia de acesso ao botijão de gás de cozinha por famílias em situação de vulnerabilidade social.
A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta já estava em vigor por se tratar de uma medida provisória, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei definitiva. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na noite de segunda-feira (2), em meio à proximidade do prazo de validade da MP, que se encerraria em fevereiro.
O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, criado em 2021, e traz mudanças operacionais importantes. A principal novidade é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de gás diretamente em revendas credenciadas, além da manutenção temporária do pagamento do benefício em dinheiro. A partir de 2027, a previsão é de que a política passe a operar exclusivamente com a modalidade de gratuidade.
Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O pagamento em dinheiro, quando aplicado, continuará sendo feito preferencialmente à mulher responsável pelo núcleo familiar.
O programa funcionará em duas frentes. Na modalidade financeira, o auxílio corresponderá a uma parcela mínima equivalente à metade do valor médio do botijão de 13 quilos. Já na gratuidade, o beneficiário receberá um vale para troca direta do botijão em estabelecimentos autorizados, sem custo pelo produto — havendo cobrança apenas em caso de entrega domiciliar, se escolhida.
O governo federal definiu critérios para selecionar quais famílias terão acesso ao botijão gratuito, considerando limites orçamentários e a capacidade de atendimento em cada município.
Terão prioridade grupos em situação de maior vulnerabilidade, como famílias em extrema pobreza, em insegurança alimentar, com crianças pequenas, além de mulheres vítimas de violência doméstica, povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas afetadas por desastres.
De acordo com as regras estabelecidas em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, famílias com dois ou três integrantes poderão realizar até quatro recargas por ano. Para famílias com quatro pessoas ou mais, o limite será de seis recargas anuais.
O benefício não é acumulativo: se a recarga não for utilizada dentro do prazo, ela expira quando uma nova é liberada.
A operacionalização do Gás do Povo ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev. O acompanhamento do benefício poderá ser feito por aplicativo, permitindo que as famílias saibam qual modalidade lhes foi concedida.
O texto também prevê penalidades para revendedores que descumprirem as regras do programa, como recusar atendimento a beneficiários ou cobrar valores indevidos. As sanções variam de advertências e multas até o descredenciamento definitivo. Cozinhas solidárias que atuam no combate à insegurança alimentar também poderão ser incluídas na política de gratuidade.
Segundo projeções do governo, a expectativa é ampliar significativamente o alcance da política pública, passando de pouco mais de 5 milhões de famílias atendidas nos últimos anos para cerca de 15,5 milhões a partir de 2026.
