A proposta de criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, não deve produzir efeito prático na percepção pública sobre o Judiciário. A avaliação é da jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, em entrevista à BBC News Brasil.
Para Calmon, a iniciativa surge em um momento inadequado. Ela afirma que a magistratura enfrenta uma crise de confiança e que a proposta não responde ao ambiente atual. “Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise”, disse. Segundo ela, o contexto é de forte desgaste institucional. “O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário.”
A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia que, mesmo se aprovado, o texto não terá efetividade. “Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais”, afirmou.
Calmon também questiona a legitimidade de Fachin para liderar a proposta. Para ela, o ministro não construiu uma trajetória que sustente a iniciativa. “Todas as vezes que seus colegas magistrados do STF deram decisões esdrúxulas ou duvidosas, ele silenciou e coonestou”, declarou.
Segundo a ex-ministra, esse histórico compromete a credibilidade do presidente do STF. Ela afirma que Fachin deixou de se posicionar diante de decisões criticadas da Corte e agora tenta apresentar um código de conduta. “Ele surge com um código de ética de forma que ele não fez aquilo que é uma trajetória de conduta capaz de ser absolvido pela sociedade brasileira”, disse.
Eliana Calmon ficou conhecida por críticas públicas ao Judiciário. Em 2011, durante sua atuação como corregedora do CNJ, afirmou que havia juízes que atuavam como “bandidos escondidos atrás da toga”.
