Desde o início de seu terceiro mandato, em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado o aumento de taxas e impostos como estratégia para equilibrar as contas públicas, enquanto a prometida contenção de gastos públicos permanece sem avanços concretos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil continua na última posição entre os 30 países que mais taxam seus contribuintes, quando se cruza a carga tributária com a qualidade de vida da população. Em 2025, medidas como o aumento do IOF para 3,5% em transações como compras internacionais e a taxação de multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros reforçam a política de elevação da arrecadação, sem que cortes significativos de despesas sejam implementados. Essa abordagem, segundo especialistas, reflete a dificuldade do governo em enfrentar a raiz do problema fiscal: a escalada dos gastos obrigatórios, que consomem cada vez mais o orçamento federal.
A ausência de um plano robusto de corte de gastos tem gerado críticas e preocupação no mercado financeiro, que teme uma deterioração ainda maior das contas públicas. Em 2023, a PEC da Transição e o pagamento de precatórios resultaram em gastos extraordinários de R$ 241,3 bilhões, e para 2025, o Ministério da Fazenda projeta R$ 49,3 bilhões fora das regras fiscais. Apesar de anúncios de pacotes de contenção, como o prometido para o final de 2024, que previa economia de R$ 30,6 bilhões em 2025, analistas consideram as medidas tímidas e insuficientes para reverter a trajetória de alta da dívida pública, que atingiu 78,3% do PIB em setembro de 2024 e pode ultrapassar 81% até 2026. A resistência de Lula em cortar programas sociais e a pressão política de aliados para manter benefícios dificultam a adoção de medidas estruturais, como revisão de pisos constitucionais para saúde e educação ou ajustes no Bolsa Família.
A insistência do governo em aumentar a arrecadação, em vez de atacar os gastos, tem impactos diretos na economia e na percepção dos investidores. O novo arcabouço fiscal, implementado em 2023, flexibilizou os limites de despesas, permitindo maior crescimento dos gastos em momentos de alta na receita, mas não resolveu o desequilíbrio estrutural. Economistas alertam que, sem cortes significativos, o Brasil pode enfrentar dificuldades fiscais ainda maiores a partir de 2027, com risco de paralisia orçamentária e aumento das taxas de juros, impactando o setor produtivo e a população. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o aumento do IOF, reforça a estratégia do governo, mas também intensifica o debate sobre a necessidade de reformas fiscais mais profundas para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar uma escalada da carga tributária que penalize ainda mais os brasileiros.
Fonte: Veja Mais
