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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis municipais de cidades do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que proibiam a linguagem neutra em escolas e na administração pública. O tribunal entendeu que somente a União possui competência para legislar sobre a língua portuguesa, reafirmando a exclusividade do governo federal nesse tema.
O ministro André Mendonça, responsável por relatar o caso, defendeu que normas municipais ou estaduais que regulamentam o uso da língua ferem a competência legislativa federal. Sua posição foi acolhida pela maioria dos ministros, consolidando a decisão do STF de derrubar essas legislações locais. O julgamento reforça um entendimento já adotado pelo tribunal em casos semelhantes, que consideram inconstitucionais iniciativas de estados e municípios para definir regras sobre o idioma no contexto educacional.
A linguagem neutra, usada para incluir pessoas não binárias e promover igualdade, tem sido alvo de resistência por parte de grupos conservadores, que veem a prática como uma ameaça à norma padrão do português. Em resposta, parlamentares de espectros mais à direita têm tentado propor leis federais para proibir seu uso em ambientes educacionais, o que indica que o debate cultural e político sobre o tema está longe de ser resolvido.
Houve, no entanto, uma divergência parcial no julgamento. O ministro Cristiano Zanin argumentou que leis locais que incentivam o ensino da norma padrão do português, desde que respeitem as diretrizes nacionais, não deveriam ser automaticamente consideradas inconstitucionais. Ainda assim, a decisão majoritária do STF marca um avanço na garantia de que a regulamentação da língua portuguesa seja uma prerrogativa exclusiva da União.
