Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, foram os únicos que votaram para que a Corte não receba a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (foto) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Para Nunes Marques, não há “justa causa” para as acusações. Ele alega que Zambelli agiu legitimamente ao tentar prender em flagrante o jornalista Luan Araújo após ser ofendida.
“A conduta da acusada, consistente em sacar sua arma e sair em busca de Luan Araújo, com a finalidade de realizar sua prisão em flagrante delito, situou-se, claramente, no contexto das ofensas a ela dirigidas”, afirmou o ministro.
“Nessas circunstâncias, caracterizada a ofensa, torna-se legítima a realização da prisão em flagrante do ofensor.”
Nunes Marques também defendeu que o caso deveria ser analisado pela primeira instância e entendeu que a parlamentar “dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa”.
A maioria dos ministros, porém, já votou para aceitar a denúncia e tornar a deputada ré.
