A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que suspendeu um inquérito policial sobre a compra de kits de robótica em Alagoas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A suspensão foi definida após pedido dos advogados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem sido citado em documentos relacionados ao caso.
A decisão de Gilmar Mendes se deu na quinta-feira (6), um dia depois de o juiz Roney Raimundo Leao Otilio, da 2ª Vara Federal da Justiça Federal de Alagoas, enviar o caso para o STF. O envio foi feito após a investigação identificar o possível envolvimento de Lira na compra dos equipamentos. Como Lira é deputado, ele só pode ser investigado com autorização do STF. O argumento da defesa é de que já se sabia que Lira era um dos alvos e mesmo assim prosseguiu-se com o inquérito sem enviá-lo antecipadamente ao STF.
O inquérito investiga supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra dos kits para 43 municípios alagoanos. A empresa que fornece os kits checou a cobrar R$ 14 mil por um desses produtos, após pagar menos de R$ 3 mil de outra empresa.
Créditos: O Tempo.
