Foto: Reprodução/Adriano Vizoni – 23.out.23/Folhapress.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e também do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, está empenhado em reduzir a nota de corte para pessoas com deficiência que pretendem prestar o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A proposta, apresentada pelo ministro, será discutida no plenário do órgão nos próximos dias.
O exame está programado para o dia 14 de abril deste ano. Em seu edital, divulgado na quarta-feira (7), foi anunciada a redução inédita da nota de corte para candidatos autodeclarados negros e indígenas. No entanto, essa ação afirmativa não foi estendida às pessoas com deficiência, que atualmente contam apenas com um tempo maior para a conclusão da prova.
Barroso reconhece a legitimidade da reivindicação desse grupo e, por isso, irá sugerir ao plenário do CNJ a redução da nota de corte de sete para cinco no Enam para pessoas com deficiência. A decisão final ficará a cargo dos membros do plenário.
O Exame Nacional da Magistratura é considerado uma etapa fundamental para o ingresso na carreira judicial, funcionando como um filtro para os candidatos. Em menos de 48 horas após a abertura das inscrições, mais de 12 mil pessoas já haviam se cadastrado. A expectativa é que o número de inscritos ultrapasse 50 mil e possa chegar a 100 mil até o dia 7 de março, quando encerra o prazo de inscrição.
O Enam é coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Com informações da Folha de S. Paulo.
