A oposição ao governo na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro entrou com uma representação criminal na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os congressistas falam em suposta prevaricação por causa do envio de imagens do ministério ao colegiado.
Assinada por 15 congressistas (leia os nomes ao fim desta reportagem), a representação cita o pedido de Dino para ter mais prazo para o envio das imagens. No entanto, em 28 de julho, o ministério comandado por Dino negou o envio das gravações internas. O ministério informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e que deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Em 1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as gravações. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberar as imagens ao colegiado. Seis dias depois, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e externas do Ministério da Justiça.
As imagens foram enviadas para a CPI. No entanto, os congressistas questionam o fato de arquivos de só duas câmeras terem sido encaminhados. Para a oposição, o envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão.
“O que está evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para satisfazer seu interesse político”, diz a representação. Eis a íntegra do documento (365 KB), que foi entregue à vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, nesta 3ª feira (15.ago.2023).
Assim, os congressistas pedem a apuração de possível prevaricação. “[…] constata-se que o representado [Dino] tem evidente interesse pessoal e político de que essas imagens não sejam disponibilizadas, tendo agido para tanto de forma deliberada”, diz o documento.
