O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) enviou um requerimento nesta 2ª feira (24.jul.2023) para que a Corte de Contas inicie uma investigação contra o presidente do BC(Banco Central), Roberto Campos Neto. Eis a íntegra do documento (274 KB).
Segundo o documento, Campos Neto teria afirmado em entrevista na 5ª feira (20.jul) que planeja terceirizar a gestão de ativos do banco a agentes do mercado privado. Para o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, essa ação coloca em risco a capacidade do país honrar compromissos financeiros e uma medida cautelar deve ser instaurada para proteger os bens da autoridade monetária de seu próprio presidente.
“A polêmica em torno da possível terceirização da gestão de parte dos ativos da reserva financeira internacional do Brasil gira em torno da responsabilidade sobre um recurso público estratégico haja vista que as reservas internacionais representam o saldo acumulado, em moeda estrangeira, das transações do Brasil com o exterior”, diz Furtado.
O órgão pediu que o TCU solicite, “com a urgência que o caso requer”, explicações a Campos Neto sobre as afirmações proferidas, “visando a transparência e a estabilidade da política monetária brasileira”.
Além disso, uma cópia da representação deve ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para que as entidades também tomem as medidas cabíveis.
A partir do recebimento da denúncia, o TCU vai autuar um processo e sortear um relator. Depois a área técnica analisa a admissibilidade da representação e o mérito é analisado pelos ministros. Não há um prazo para a matéria ir ao plenário.
