Lula assina hoje decreto sobre fim da escala 6×1

O presidente Lula (PT) assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto definirá as regras de transição do regime atual para a jornada 5×2. Na terça-feira (17), o petista se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para acertar os detalhes do decreto.

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Segundo Marinho, Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas o ministro não quis detalhar quais. O petista usou a proposta para angariar votos para sua reeleição.

De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6×1, aprovada pelo Congresso Nacional, a transição para a escala 5×2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Além disso, a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal também começa a valer no próximo mês.

A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses após a primeira redução, a carga horária máxima caia definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial. Essa proposta representa a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que autoriza a distribuição da jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias, na escala 5×2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos.

A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho. As negociações sobre os dias de folga dos trabalhadores serão feitas por meio de acordos ou convenções coletivas negociados pelos sindicatos.

Cada setor precisará se enquadrar no modelo mais adequado à sua atividade econômica, respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês, sem redução salarial.

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