Moraes mantém restrições e diz que ida de Flávio aos EUA é para obstruir investigação – Paulo Figueiredo

Primeira Turma do STF começou julgamento de um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro contra medidas restritivas ao senador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das restrições impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como a entrega dos passaportes e a proibição de qualquer contato com outros investigados, como o advogado Willer Tomaz. 

Em voto proferido nesta sexta-feira, 20, no âmbito do julgamento na Primeira Turma do STF de um recurso apresentado pela defesa de Flávio, Moraes afirmou que a ida do senador para os Estados Unidos depois das eleições presidenciais teria sido uma tentativa de obstrução das investigações. 

Em julgamento virtual, os votos dos ministros da Primeira Turma podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o dia 30 de novembro. O relator do inquérito na Corte é o ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo o magistrado, Flávio descumpriu uma ordem judicial que determinava a entrega de seus passaportes às autoridades e o proibia de deixar o país. 

“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, anotou Moraes em seu voto. 

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, completou o ministro relator.

Crédito Revista Oeste

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