A Procuradoria-Geral da República (PGR) estruturará um núcleo composto por ao menos quatro integrantes da cúpula do órgão para analisar os relatórios da Polícia Federal (PF) que citam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master. Segundo investigadores ouvidos pela Folha, o trabalho deve superar o prazo de 15 dias estabelecido pelo presidente do STF, Edson Fachin, uma vez que não há previsão exata para a conclusão das manifestações e prazos em apurações criminais costumam ter caráter apenas indicativo.
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O núcleo da Procuradoria será coordenado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, contando ainda com os subprocuradores-gerais Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos, além de dois procuradores auxiliares. A criação de um grupo de trabalho já havia sido adotada por Gonet em setembro, durante o agravamento da crise institucional no Supremo, com o objetivo de compartilhar a condução e as pressões sobre os procedimentos ligados ao Banco Master.
A atuação do próprio Paulo Gonet na condução do caso já foi questionada anteriormente, mas, em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) rejeitou a abertura de apuração contra ele e o manteve à frente das investigações. Gonet havia sido mencionado em um relatório anterior da PF, solicitado pelo ministro André Mendonça para mapear autoridades com foro privilegiado na rede de relações do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Nesse levantamento anterior, constavam mensagens encaminhadas a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares atribuídas ao procurador-geral, incluindo o trecho: “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma. Manda essa mensagem para ele”. O documento também apontava que o filho de Gonet teria solicitado ao banqueiro custeio de despesas para participar de um evento em Londres, além de registrar uma fotografia de Gonet, Ciro Soares e Vorcaro fumando charutos e bebendo uísque no clube privado George Club, na capital britânica, em 25 de abril de 2024, à margem de um fórum jurídico.
Nesta etapa atual, os procuradores deverão examinar quatro dos dez relatórios elaborados pela PF — referentes aos ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça —, enquanto os outros seis documentos tiveram o arquivamento determinado por Fachin por conterem apenas menções incidentais de terceiros sem indícios de irregularidade. Na quinta-feira (19), os gabinetes dos magistrados receberam individualmente apenas as informações referentes aos seus próprios nomes, acompanhadas de despacho que reproduziu os termos do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sem detalhamentos adicionais da presidência da Corte.
A metodologia de trabalho do núcleo na PGR ainda enfrenta indefinições jurídicas, pois a Lei Orgânica da Magistratura exige autorização expressa do tribunal para que juízes sejam formalmente investigados. Os procuradores ainda definirão o alcance da análise preliminar e a possibilidade de cruzar o material com outros dados já disponíveis no órgão.
Nos bastidores do Supremo, especialistas e integrantes da própria Corte avaliavam que o tribunal poderia ter realizado uma triagem prévia para verificar a existência de indícios mínimos antes de acionar o Ministério Público. Segundo relato de um observador ouvido pela reportagem, ao encaminhar os arquivos logo após reunião de uma hora com Andrei Rodrigues e a cúpula da PF sem aviso prévio a auxiliares da presidência, Fachin optou por “passar o problema adiante”.
Como os documentos reúnem compilações de diálogos extraídos do celular de Daniel Vorcaro sem a estrutura formal de um inquérito policial, a PGR iniciará os trabalhos com a leitura e a separação dos fatos por ministro citado. Na etapa seguinte, o grupo distinguirá os pontos que carecem de elementos mínimos — sujeitos a arquivamento — daqueles que apresentam indícios suficientes para embasar pedidos formais de investigação ao STF.
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