Parlamentares da base do presidente Lula (PT) defendem acelerar a votação de pautas de interesse do governo nos últimos dois meses de 2026. A avaliação é que a nova composição do Congresso, com maior presença da direita a partir de 2027, pode dificultar a aprovação de propostas do Planalto.
Entre as prioridades estão a PEC da Segurança Pública, a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação de um Orçamento que contemple as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
O Centrão também pretende aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e possíveis alterações nas regras que regem o Judiciário. A intenção é avançar com temas que podem enfrentar maior resistência na próxima legislatura.
Disputa pelo comando da Câmara e do Senado
As negociações também envolvem a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) buscam permanecer no comando das duas Casas e podem contar com o apoio do Planalto.
O crescimento do PL no Congresso aumenta a disputa por esses cargos. O partido elegeu 121 deputados e 19 senadores neste ano. No Senado, a legenda deverá reunir 29 dos 81 parlamentares, considerando os novos eleitos e os senadores que ainda têm mandato.
A liberação de emendas e a distribuição de cargos estão entre os instrumentos políticos que podem influenciar as negociações. A manutenção de Motta e Alcolumbre interessa ao governo na articulação de sua agenda legislativa.
PEC da Segurança e indicação ao STF
A PEC da Segurança Pública está pronta para análise do plenário do Senado, mas a votação foi adiada após divergências sobre emendas que tratam da redução da maioridade penal.
A proposta amplia a coordenação da União na política de segurança e prevê mecanismos de integração entre os governos federal, estaduais e municipais. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.
Outra pendência é a indicação de um novo ministro para o STF, na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A primeira indicação de Lula, do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado em abril, por 42 votos a 34.
A aprovação de um novo nome exige pelo menos 41 votos dos 81 senadores, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é citado nas articulações como uma possível alternativa.
A escolha também pode entrar nas negociações políticas em torno da sucessão no Senado e da substituição de Pacheco no TCU, caso ele deixe o cargo para assumir outra função.
Orçamento de 2027 exige negociação fiscal
O governo também precisa definir como financiar as promessas feitas durante a campanha. Parlamentares da base avaliam que será necessário discutir medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para acomodar as despesas previstas para 2027.
O projeto do Orçamento precisa conciliar as políticas anunciadas pelo Executivo com as metas fiscais. A discussão inclui despesas obrigatórias, benefícios tributários e regras de controle dos gastos públicos.
Em 2022, antes da posse de Lula, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou em R$ 145 bilhões o espaço para despesas fora do teto então vigente. Em 2023, já no terceiro mandato petista, o governo aprovou o novo arcabouço fiscal.
Centrão quer discutir maioridade penal
A redução da maioridade penal também está entre as prioridades de parte do Centrão. Uma proposta específica sobre o tema tramita na Câmara, e parlamentares defendem que ela avance ainda em 2026.
O texto em discussão prevê reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos. No Senado, emendas apresentadas durante a tramitação da PEC da Segurança propuseram mudanças mais amplas, incluindo a redução para 14 anos em determinadas infrações.
A divergência sobre o tema contribuiu para o adiamento da votação da PEC da Segurança no Senado. A retomada das discussões dependerá de acordo entre os parlamentares.
Reforma do Judiciário entra no debate
Integrantes do Congresso também defendem abrir discussões sobre uma possível reforma do Judiciário. Entre os temas citados estão a criação de mandatos para ministros do STF e mudanças na Lei do Impeachment.
A discussão ganhou força após o ministro Gilmar Mendes estabelecer entendimento segundo o qual a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo depende do apoio de dois terços do Senado, ou 54 dos 81 senadores. Antes, a legislação previa maioria simples.
Parlamentares favoráveis à revisão querem discutir o tema no Congresso, embora ainda não haja consenso sobre o alcance de uma eventual reforma nem sobre quais propostas poderiam ser votadas até o fim do ano.
Sistema eleitoral também está na pauta
Dirigentes partidários do Centrão pretendem discutir alternativas ao atual sistema proporcional de votação para a Câmara dos Deputados. O modelo vigente distribui as vagas conforme o desempenho dos partidos e permite que candidatos com votação expressiva contribuam para eleger outros nomes da mesma legenda.
Entre as alternativas em debate estão o sistema distrital misto, o distritão e o retorno das coligações nas eleições proporcionais.
No sistema distrital misto, parte dos parlamentares seria eleita em distritos e outra parte por listas partidárias. No distritão, seriam eleitos os candidatos mais votados, sem a distribuição proporcional de vagas entre os partidos. Já o retorno das coligações permitiria que legendas voltassem a somar votos para disputar cadeiras em conjunto.
A discussão ocorre em meio ao avanço eleitoral do PL e à preocupação de partidos do Centrão com a distribuição de vagas no Congresso. As propostas ainda dependem de negociação política e de definição sobre o calendário de tramitação.
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