O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira (14) um decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e amplia os mecanismos de incentivo à indústria nacional de games. A medida prevê acesso a linhas de crédito, financiamento público, formação profissional e a criação de uma plataforma para divulgar produções brasileiras.
O anúncio ocorre na reta final da campanha para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputa a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Após assinar o decreto no Palácio do Planalto, Lula publicou nas redes sociais um vídeo em que aparece jogando videogame com jovens. Na publicação, o presidente afirmou que o incentivo ao setor pode valorizar a criatividade brasileira, estimular a inovação e gerar oportunidades de trabalho.
A regulamentação dá andamento à Lei 14.852, de 2024, que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. Com as novas regras, os jogos passam a ter reconhecimento como obras audiovisuais e produtos culturais, permitindo que desenvolvedores tenham acesso a instrumentos públicos de financiamento e fomento.
Entre os mecanismos previstos estão a Lei do Audiovisual, o Fundo Setorial do Audiovisual e instrumentos de incentivo cultural destinados ao desenvolvimento de projetos nacionais. A proposta também busca facilitar o acesso dos produtores a empréstimos com condições mais favoráveis de juros e prazo.
O governo anunciou ainda a criação da plataforma pública Game Brasil, destinada a catalogar e promover jogos desenvolvidos no país. O investimento inicial previsto para a iniciativa é de R$ 1,4 milhão.
Outra medida é uma chamada pública de R$ 200 milhões, a ser realizada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos serão destinados a empresas de tecnologia interessadas em desenvolver jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.
Na área educacional, o Ministério da Educação prevê a criação de cursos de graduação relacionados ao setor de games em cinco universidades federais, uma em cada região do país. A iniciativa contempla 230 vagas.
Durante o anúncio, Lula defendeu o investimento em tecnologia e criticou a dependência brasileira da exportação de produtos primários. “O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência”, declarou.
