O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) a remição de dois dias da pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A redução foi concedida após a cabeleireira concluir dois cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sebrae durante o período de cumprimento da condenação.
As capacitações, intituladas “Reescrevendo Minha História: Marketing” e “Reescrevendo Minha História: Planejamento”, tiveram 12 horas de duração cada. Ao todo, foram 24 horas de estudo.
A defesa apresentou os certificados ao Supremo e pediu o abatimento do período. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente ao pedido.
Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP) atualize o cálculo da pena e emita um novo atestado com o tempo restante de cumprimento. O documento deverá incluir também os benefícios executórios já concedidos e as datas previstas para novas remições. O prazo para envio ao STF é de cinco dias.
Regra da remição
A decisão tem como base o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), que permite ao condenado reduzir parte do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.
No caso das atividades educacionais, a legislação estabelece a remição de um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar. Como Débora comprovou 24 horas de cursos profissionalizantes, o ministro reconheceu o direito ao desconto de dois dias.
Segundo os documentos analisados por Moraes, as capacitações faziam parte do projeto pedagógico desenvolvido no sistema prisional paulista. Os cursos foram realizados em 2024 e 2025 e integravam uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária, a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap) e o Sebrae.
Condenação de Débora
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro de 2023: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ela ficou conhecida por ter usado um batom para escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
A cabeleireira foi presa preventivamente em março de 2023 e passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em 2025.
